30 DE MARÇO DE 2017

29

Em simultâneo, o investimento no SNS caiu 34%, entre 2015 e 2016, e, nos primeiros dois meses deste ano,

recuou 56%, situando-se, por comparação com o período homólogo, em 3,6 milhões de euros.

Todos sabemos que o resultado desta política de desmantelamento e de desinvestimento efetivo conduz à

degradação do SNS e à consequente redução do acesso aos cuidados de saúde. Aliás, no início deste mês, a

Deputada Catarina Martins reconhecia que existe no SNS, uma «enorme contração no investimento e uma

enorme contração dos serviços públicos».

O Governo tem aumentado a precariedade em mais de 10% no último ano. O trabalho à hora dos designados

tarefeiros passou a despesa para mais de 110 milhões de euros, constituindo um novo recorde desde 2011.

Sucedem-se as faltas de medicamentos nos hospitais, a quota do mercado dos medicamentos genéricos

congelou, o mesmo sucedendo com a progressão das carreiras médicas e das condições de trabalho dos

enfermeiros.

A desigualdade criada entre profissionais em função do vínculo contratual originou situações de trabalho

igual com salários e horários diferentes.

A recente crise com os profissionais de saúde e as promessas repetidas e renovadas do Ministro da Saúde

revelam uma séria insatisfação dos trabalhadores perante a política errática do Governo.

Multiplicam-se as demissões de diretores em unidades hospitalares, do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes

e Alto Douro; do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e de Espinho e do Centro Hospitalar do Algarve.

Estas demissões são a reação esperada e desesperada à situação crítica a que muitos hospitais chegaram,

por falta de investimento, de equipamentos e de recursos humanos.

Na emergência médica ocorrem reiteradamente atrasos no atendimento de chamadas e na ativação de

meios. No mês de dezembro, o tempo de espera para atendimento de chamadas aumentou em 350%, como

reconheceu o próprio Presidente do INEM.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, o Partido Socialista, o

Partido Comunista e o Bloco de Esquerda prometeram muito, mas, passado todo este tempo de exercício

tripartido de poder, não cumprem e agravam as condições de acesso ao SNS.

O SNS tem dívida a crescer, tem a despesa desestruturada, tem menos investimento, tem mais precariedade

e tem os níveis assistenciais a deteriorarem-se.

Pela nossa parte, não desistiremos jamais de defender os interesses do País, dos portugueses e dos

profissionais, apresentando propostas que permitam inverter este ciclo. Mais uma vez está em risco a

sustentabilidade do SNS e a acessibilidade dos cidadãos.

Mesmo para terminar, Sr. Presidente, é inacreditável e é inaceitável que este Governo e estes partidos nada

tenham aprendido com a história recente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Estão inscritos quatro Srs. Deputados para pedirem

esclarecimentos. Pergunto ao Sr. Deputado Miguel Santos de que forma pretende responder.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Em conjuntos de dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem.

Para os primeiros pedidos de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a

palavra o Deputado Luís Graça.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Santos, ouvindo-o

percebo que, tal como o PSD, também o senhor não mudou nem aprendeu nada com o passado.

Deu-nos aqui uma visão administrativa, excessivamente administrativa — diria mesmo quase de empresa de

contabilidade —, quase mesmo, perdoe-me talvez o excesso parlamentar, uma visão de mangas-de-alpaca,