1 DE ABRIL DE 2017

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Por isso mesmo, os Deputados do PS votaram contra as propostas demagógicas e sem memória que estes

partidos agora propalam.

Não obstante o fim das portagens não ter sido o compromisso assumido com os algarvios para esta

Legislatura mas a progressiva redução das tarifas, os Deputados eleitos pelo Algarve votaram a favor das

propostas de extinção das portagens, como já o haviam feito em anteriores votações, objetivo que não

deixaremos de procurar alcançar.

Os Deputados do PS, António Eusébio — Jamila Madeira — Luís Graça — Fernando Anastácio.

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Relativa aos projetos de resolução n.os 400/XIII (1.ª) e 573/XIII (2.ª):

É inquestionável a importância da expansão do regadio a partir de Alqueva e tem sido evidente que o atual

Governo e em particular o Ministro da Agricultura se têm desdobrado em esforços para assegurar o

financiamento necessário à expansão do mesmo.

Somos, pois, totalmente favoráveis à concretização das obras dos circuitos hidráulicos de Reguengos de

Monsaraz e de Viana do Alentejo.

Não podemos, no entanto, acompanhar as recomendações dos projetos de resolução, apresentados pelo

PSD, pois consideramos que as mesmas não são sérias e estão feridas de grande oportunismo político.

Se para o PSD estas intervenções são prioritárias, por que é que, enquanto alimentaram esperanças e

fizeram promessas a agricultores e autarcas, não prepararam, não negociaram, não asseguraram verbas no

atual quadro comunitário para a sua execução?

Recomendam agora ao Governo que adote medidas que permitam a criação dos referidos circuitos

hidráulicos — os mesmos que, quando eram Governo e tinham o poder de decidir, se esqueceram da

importância de Alqueva e dos ditos circuitos hidráulicos —, que já, então, eram fundamentais para a expansão

do regadio e para cujas obras era necessário garantir financiamento.

No atual quadro de fundos comunitários negociado pelo Governo PSD/CDS, não foi prevista, nem

acautelada, a expansão do regadio de Alqueva, não tendo sido reservado para esse fim, em nenhum programa

nacional ou regional, qualquer dotação financeira.

Onde estavam, então, aqueles que, por incapacidade e falta de visão de futuro ou falta de vontade, nada

fizeram e agora tanto se esforçam para fazer crer que as suas iniciativas contribuem para o avanço das obras?

Para quê agora a recomendação se essa decisão já foi assumida pelo Ministro da Agricultura e pelo Primeiro-

Ministro?

Para quê agora se o Governo já assumiu a sua determinação na expansão do regadio nesses territórios e

está a tomar as medidas necessárias e possíveis para a execução das obras?

É claro que só trazem estas propostas porque sabem que aquilo que não souberam ou não quiseram

assegurar está agora em vias de resolução e que os projetos vão avançar.

Os Deputados do PS, Norberto Patinho — Pedro do Carmo.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 257/XIII (1.ª):

A política do Governo do PS valoriza, de forma consistente, a função docente, considerando imprescindível

o papel dos educadores e dos professores na construção de uma escola que todos queremos cada vez mais

democrática e mais inclusiva.