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21 DE ABRIL DE 2017

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para terminar este ponto da ordem de trabalhos, segue-se a

intervenção do Sr. Deputado Ivan Gonçalves.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente: Em primeiro lugar, quero cumprimentar a FADU na pessoa

do seu Presidente Daniel Monteiro.

Respondendo apenas ao que foi dito no debate, realmente o Grupo Parlamentar do PSD continua na senda

do que já nos tem habituado, pois, quando se procuram consensos nesta Câmara, o que o PSD nos traz é

chicana política.

Protestos do PSD.

O que, no fundo, dizem é que o Governo do Partido Socialista, que é Governo há um ano, não fez aquilo que

os senhores não fizeram em quatro anos de Governo.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Façam!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — E se é verdade que existia um grupo de trabalho — e é verdade que ele

existiu —, o que é facto é que as suas conclusões, como muitas outras conclusões de muitos outros grupos de

trabalhos que foram feitos durante a vigência do Governo PSD/CDS, estão numa gaveta qualquer escondida…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Portanto, nenhuma dessas medidas foi implementada e é por isso mesmo

que existe hoje necessidade de este projeto de resolução ser discutido nesta Câmara, no sentido de, finalmente,

podermos — e nas omissões do anterior Governo, suportado pelas vossas bancadas — legislar sobre esta

matéria que diz respeito a dezenas de milhares de estudantes portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos iniciar o sexto e último ponto da nossa ordem de

trabalhos, que consiste na discussão conjunta da petição n.º 139/XIII (1.ª) — Pretendem que seja constituído

um novo edifício destinado ao Centro Hospitalar do Oeste/EPE, com sede em Torres Vedras (António Martins

Moreira e outros), e do projeto de resolução n.º 802/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que defina um conjunto

de políticas que invertam a situação atualmente existente no Centro Hospitalar do Oeste (PS).

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Sales, do Partido Socialista.

O Sr. AntónioSales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 4000

peticionários que subscreveram a petição n.º 139/XIII (1.ª), cujo objeto é a construção de um novo edifício

destinado ao Centro Hospitalar do Oeste, com sede em Torres Vedras.

Conforme consta do Programa do Governo que está em curso, não está prevista, para a presente Legislatura,

a construção de um novo edifício para o Centro Hospitalar do Oeste, mas tal situação não retira pertinência a

esta petição, desde que devidamente enquadrada num futuro mapa de investimentos, indo, assim, ao encontro

das expectativas de autarcas e cidadãos. Este investimento, dada a sua importância, deve ser territorialmente

programado, socialmente adequado e estrategicamente sustentável.

O Partido Socialista, dando voz aos peticionários, apresenta o projeto de resolução n.º 802/XIII (2:ª), que

alerta para as falhas de reorganização dos últimos anos, falhas que vieram contribuir para a degradação da

prestação dos cuidados de saúde, para a redução de valências, para a desmotivação no seio dos profissionais,

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