I SÉRIE — NÚMERO 88

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Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reitera o compromisso que tem com os professores, em

defesa da sua valorização profissional e da sua dignificação social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Teve muita tolerância da Mesa, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, concluída a apreciação da petição n.º 206/XIII (2.ª), juntamente com os projetos de resolução

n.os 547, 870 e 873/XIII (2.ª), vou dar a palavra ao Sr. Secretário Pedro Alves para dar conta de uma iniciativa

legislativa que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o

projeto de resolução n.º 872/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas que promovam

o turismo de saúde (PS).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, resta-me anunciar a ordem do dia da sessão plenária

de amanhã, quinta-feira, que terá início às 15 horas.

Em primeiro lugar, haverá um período destinado a declarações políticas.

Em segundo lugar, apreciaremos a petição n.º 68/XIII (1.ª) — Solicitam que o dia 8 de julho seja reconhecido

como Dia Nacional do Mutualismo (UMP — União das Mutualidades Portuguesas) juntamente com o projeto de

resolução n.º 859/XIII (2.ª) — Consagra o dia 8 de julho como o Dia Nacional do Mutualismo (PS).

Em terceiro e último lugar, apreciaremos a petição n.º 96/XIII (1.ª) — Solicitam a revogação do Decreto-Lei

n.º 133/2013, de 3 de outubro, que aprova o novo regime jurídico do setor público empresarial (Federação dos

Sindicatos de Transportes e Comunicações), juntamente com o projeto de lei n.º 303/XIII (2.ª) — Repõe direitos

e rendimentos e assegura o direito à contratação coletiva no setor público empresarial revogando as normas

gravosas do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro (PCP), na generalidade, e o projeto de resolução n.º

865/XIII (2.ª) — Recomenda uma alteração do regime jurídico do setor público empresarial que respeite o direito

à contratação coletiva e uma nova orientação para a gestão do setor público empresarial (BE).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 9 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.