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Quinta-feira, 22 de junho de 2017 I Série — Número 99

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE21DEJUNHODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Procedeu-se à sessão evocativa em memória das

vítimas, solidariedade com os seus familiares e agradecimento a todos os que, no terreno, combatem o flagelo dos incêndios.

Após ter sido lido pelo Presidente o voto n.º 341/XIII (2.ª) — De pesar pelas vítimas dos incêndios que atingiram o País (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, Os Verdes e PAN), que foi aprovado, intervieram os Deputados André Silva (PAN), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Jerónimo de

Sousa (PCP), Assunção Cristas (CDS-PP), Catarina Martins (BE), Carlos César (PS) e José de Matos Correia (PSD) e o Presidente, tendo, depois, sido guardado 1 minuto de silêncio.

Entretanto, a Câmara saudou a presença, na galeria do Corpo Diplomático, aplaudindo de pé, do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, do Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde e do Embaixador de Cabo Verde.

O Presidente encerrou a sessão eram 15 horas e 57 minutos.

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Como sabem, da agenda de trabalhos, que foi modificada ontem em Conferência de Líderes, passou a

constar apenas a sessão evocativa em memória das vítimas, solidariedade com os seus familiares e

agradecimento a todos os que, no terreno, combatem o flagelo dos incêndios.

Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados, vou proceder à leitura do voto n.º 341/XIII (2.ª) — De pesar pelas

vítimas dos incêndios que atingiram o País (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, Os Verdes e PAN),

que é do seguinte teor:

«O incêndio que deflagrou em Pedrogão Grande na tarde do passado sábado teve consequências trágicas

que afetaram os concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pampilhosa da

Serra, Góis, Ansião e Alvaiázere e abalaram todo o País.

Até ao momento morreram 64 pessoas e outras 204 ficaram feridas, algumas das quais em estado grave.

Estamos a falar do maior incêndio desde que há registos no País, tendo já ardido cerca de 30 000 ha de área

florestal.

Lamentavelmente, esta é também a maior tragédia humana provocada por fogos florestais em Portugal.

Os nossos primeiros pensamentos estão, pois, com as famílias enlutadas, a quem transmitimos, em nome

do povo que representamos, a nossa mais profunda solidariedade.

É nos momentos de dor que se vê a coesão das comunidades nacionais. Portugal e os portugueses estão a

demonstrar força, generosidade e entreajuda.

Ao mesmo tempo, a Assembleia da República está solidária com o esforço dos Bombeiros, da Proteção Civil,

das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança, bem como das Autoridades Municipais e da

Segurança Social no terreno.

O seu espírito de missão, a sua dedicação à causa pública, são exemplo merecedor do nosso sentido de

gratidão.

O combate às chamas é sempre um combate difícil. Efetivamente, entre as 64 vítimas mortais do incêndio,

regista-se a perda de um dos bombeiros que combatia as chamas e arriscava a sua vida pelos seus concidadãos

e suas comunidades. Com a combinação rara de fatores adversos que se verificou neste caso, torna-se uma

luta desigual.

Numa democracia adulta e consolidada como a nossa, há sempre lugar para balanços informados e para a

necessária avaliação das ações e das políticas do Estado.

A Assembleia da República estará, como sempre, no centro dos debates que contam e que os portugueses

exigem.

Hoje é dia de homenagearmos a memória daqueles que pereceram nesta tragédia.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República assinala com profunda consternação o

falecimento de 64 pessoas nestas circunstâncias, transmitindo aos familiares e amigos e a todas as populações

afetadas o seu mais profundo pesar.»

Srs. Deputados, vamos passar, agora, à fase das intervenções.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante a maior tragédia de que Portugal

tem memória nos últimos anos, estamos todos em choque, unidos num momento de profunda tristeza e de dor.

Partilhamos os nossos sentimentos de enorme pesar com os familiares e amigos de todas as vítimas e

lembramos também os milhares de animais e o património natural que desapareceram nesta catástrofe.

Manifestamos a nossa solidariedade para com a devastação física e emocional que se está a viver e a nossa

gratidão a todos os que, no terreno, combateram, e continuam a combater, incansavelmente. Aos que integram

o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais e a todos os cidadãos, profissionais ou não, que nos

têm provado que, por mais crises políticas e financeiras que se vivam, os portugueses não deixam nunca que

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se instale uma crise de generosidade e que, quando é preciso, se mobilizam e criam uma rede humana de

auxílio e de amparo que ultrapassa qualquer expectativa.

A quem, nestes dias, se esquece de si para dar tudo aos outros manifestamos a nossa profunda gratidão.

Esta é uma lição de humanidade que muito nos comove e que nos recorda e convoca para a responsabilidade

que todos temos de honrar, corrigindo de forma inequívoca o que está errado.

Infelizmente, com custos altíssimos, todos sabemos que algo está profunda e estruturalmente errado. À

calamidade que nos assola, podemos aplicar um dos paradigmas da guerra: gaste-se o necessário para a

prevenir, porque todas as guerras se perdem.

E, neste preciso momento, o País continua a arder. Neste momento, continuamos a perder vidas humanas e

não humanas. Continuamos a perder esta guerra e só a venceremos quando concordarmos todos em pensar

no País a longo prazo e quando fizermos da natureza e do ambiente uma prioridade.

Que tudo isto sirva, pelo menos, para assumirmos que Portugal já não tem floresta. Portugal tem plantado o

abandono e a monocultura intensiva de acendalhas. As plantações desprovidas de qualquer variedade biológica

e interesse ambiental consomem o património natural que nos resta e contribuem para estas fatalidades.

Sim, há fenómenos naturais que são invencíveis, mas as catástrofes naturais no nosso País encontram

expressão em paisagens humanizadas, em ecossistemas dominados e reconstruídos pelo ser humano. A

imprevisibilidade e o descontrolo são o preço a pagar pela manipulação e pelo desequilíbrio da natureza.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Caros Cidadãos, vivemos um momento de crise que nos

afeta a todos, estamos todos a sofrer.

Este é um momento de unidade, de proteger e de cuidar de quem sofreu perdas emocionais e materiais, de

apoiar quem continua no terreno. É também um momento de paragem, de reflexão e de balanço, que deve servir

para reanimar e levantar os ânimos.

Continuemos o propósito da nossa existência: sermos felizes, vivermos relações harmoniosas, numa

sociedade justa e equilibrada.

E façamos realmente algo para que tal aconteça.

Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Face à enorme tragédia que se

desenrolou em Pedrógão Grande, a primeira palavra de Os Verdes é para lamentar, com profunda tristeza, a

perda de 64 vidas humanas — crianças, mulheres, homens —, a maior parte das quais apanhadas pela fúria do

fogo quando procuravam, justamente, fugir dele. Um cenário de horror, devastador!

Às famílias e aos amigos de todas as vítimas mortais, o Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta o seu

mais sentido pesar.

Estão, ainda, em cuidados os mais de 150 feridos, sete dos quais em estado grave, que foram vítimas desta

calamidade e a quem deixamos aqui uma palavra de solidariedade e de esperança de recuperação, na qual as

equipas médicas se mostram profundamente empenhadas em alcançar.

Foram muitas as pessoas que ficaram com as vidas desfeitas, que tiveram perdas irreparáveis, que passaram

momentos que muitos descreveram como «o inferno». Um incêndio de proporções dramáticas que alastrou de

Pedrógão Grande a Figueiró dos Vinhos, a Castanheira de Pera, saltou para a Sertã, para Pampilhosa da

Serra… Não tinha fim!

Especialmente nestas circunstâncias, é difícil, muito difícil, encontrar palavras suficientemente grandiosas

para, neste caso, em nome de Os Verdes, manifestar o mais puro agradecimento e reconhecimento aos

bombeiros que estão no terreno a procurar dominar este e outros fogos florestais, como o que alastra agora,

preocupantemente, em Góis e que já fez crescer o número de feridos para 204.

Os bombeiros demonstram, verão após verão, que são incansáveis heróis nacionais, que têm cravado em si

um dos mais nobres significados de solidariedade, de prestação de ajuda, de auxílio, de salvaguarda da vida

dos outros, e que trabalham no terreno, no combate ao inferno, até à exaustão! Até à exaustão e pondo em risco

a sua própria vida! Gonçalo Assa, bombeiro voluntário de Castanheira de Pera, morreu nesta tragédia, após

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esse nobre ímpeto de salvar os outros. À sua família, aos seus amigos e à sua corporação, as mais sentidas

condolências.

Também a todos os elementos das equipas multidisciplinares que estão no terreno a prestar a ajuda

necessária e possível, Os Verdes manifestam o seu sincero reconhecimento.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, esta tragédia, que

ficará conhecida como a «tragédia de Pedrógão Grande», impõe-nos perceber mais do que a trovoada seca que

as autoridades garantem ter espoletado o incêndio florestal. E impõe-nos mesmo mais do que perceber se algo

falhou ao nível da comunicação, da coordenação ou da agilidade de decisão para enfrentar o drama. E impõe-

nos mais do que as imensas reflexões que já foram produzidas ao longo dos anos sobre os fogos florestais. E

impõe-nos mais do que a produção de novos relatórios a acrescentar aos muitos já produzidos. E até nos impõe

mais do que a vontade política de mudar as causas que fragilizaram a nossa floresta e a tornaram mais

vulnerável aos fogos e que estão mais do que apontadas, desde a exagerada e contínua área de eucaliptal, que

é um rastilho dramático, passando pelo despovoamento e o abandono da atividade produtiva no mundo rural,

até à insustentável liquidação de serviços do Estado com responsabilidade na preservação da floresta e das

matas.

A verdade é que se impõe ao País coragem política! O fenómeno das temperaturas quentes e da escassez

de humidade não nos vai abandonar, prevê-se até que se intensifique ano após ano.

Aos bombeiros e a toda a população portuguesa devemos coragem e responsabilidade. Os Verdes

continuarão nessa luta.

Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE, do PCP e do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Perante a tragédia ocorrida com o incêndio florestal desencadeado em Pedrógão Grande, as

nossas primeiras palavras são, naturalmente, de pesar e solidariedade para com as vítimas, as suas famílias e

todos aqueles que no terreno têm dado e continuam a dar combate ao incêndio, a dar apoio às vítimas e a

procurar minimizar o sofrimento de todos quantos foram atingidos pelos incêndios.

Populações, bombeiros, Forças Armadas, serviços e forças de segurança, serviços de saúde e de segurança

social, estruturas públicas, associativas, de solidariedade, todos eles envolvidos no combate aos incêndios e no

apoio às vítimas merecem o nosso reconhecimento e solidariedade pela sua ação generosa e abnegada.

As proporções deste incêndio e a tragédia humana e social que provocou, quer com a perda de vidas, quer

com a destruição de recursos e bens, tornam o incêndio de Pedrógão Grande numa catástrofe de dimensões

inéditas no nosso País.

Uma catástrofe que impõe, com urgência, uma resposta pronta e eficaz às vítimas, mas que impõe,

igualmente, a breve prazo, o cabal esclarecimento de todas as circunstâncias em que o incêndio se desenvolveu

com as consequências que são conhecidas.

É necessário concentrar atenções no apoio e assistência às vítimas e suas famílias, nos cuidados de saúde,

na garantia de habitação, na recomposição das condições de subsistência daqueles que as perderam, na

recuperação da normalidade do quotidiano das populações atingidas pelo incêndio.

A breve prazo, será preciso apurar integralmente as causas e as circunstâncias em que este incêndio se

desenvolveu ao ponto de ter provocado tamanha perda de vidas e destruição de recursos e bens. Não é para

repetir comissões, relatórios e recomendações mas para concretizar medidas e ações concretas que há muito

estão identificadas como necessárias à prevenção dos fogos florestais.

Não é possível assistir a uma catástrofe como esta que temos pela frente sem nos questionarmos sobre as

medidas que nunca saíram do papel ou as opções que foram tomadas em sentido contrário ao que deveria ter

acontecido em matéria de ordenamento florestal e vigilância das florestas, de desagregação e extinção de

serviços e estruturas públicas, de debilidades em infraestruturas estratégicas de telecomunicações e

comunicações rodoviárias, de insuficiência de meios e condições de operacionalidade da proteção civil, de

despovoamento do interior e abandono daquelas populações à sua sorte, de inação perante a pressão dos

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interesses económicos sobre a exploração florestal que conduz à degradação das condições de vida das

populações, ao desordenamento do espaço florestal e ao agravamento dos riscos de incêndio.

Não é possível olhar para esta catástrofe iludindo as consequências de anos de integração na União Europeia

e a submissão às suas políticas comuns.

A prioridade é o apoio e assistência às vítimas, mas nenhuma destas questões pode ser deixada em aberto

nas medidas que é preciso concretizar.

Da parte do PCP, reafirmamos o nosso sentimento de pesar e solidariedade, e também o nosso

empenhamento, para que se avance decididamente nas medidas que há muito são necessárias para prevenir

os incêndios florestais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando se apagarem os holofotes mediáticos não permitamos que se volte

a cair no esquecimento.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PSD e do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: É funda a dor que nos invade o coração perante a tragédia abatida sobre as famílias e os

amigos de cada um que perdeu a vida de forma tão cruel.

Unimo-nos neste luto nacional, na consternação, expressando os nossos sentimentos profundos e solidários

a cada uma das famílias e amigos, que, nas aldeias ou na estrada, viram desaparecer os seus mais queridos.

Certamente, a sua dor é mais profunda e dura do que alguma vez podemos imaginar. Que o nosso pesar e as

nossas orações possam contribuir, por pouco que seja, para aliviar a sua dor.

Unimo-nos no pesar pela perda da vida de Gonçalo Conceição, bombeiro caído em missão para salvar

pessoas e bens.

Fazemos luto pelos que partiram e lembramos os que ficaram, tendo perdido, em muitos casos, o centro da

sua vida, da sua razão de existir. A estes queria deixar uma palavra de esperança e o desejo de que, com o

tempo, a brutalidade da perda possa ir dando lugar à memória consoladora.

Lembramos todos os que estão feridos e, em alguns casos, com prognósticos tão reservados e desejamos

que tudo corra pelo melhor.

Lembramos todos os que estão no teatro de operações e queremos manifestar todo o apoio às centenas de

operacionais no terreno, bombeiros e demais forças envolvidas, homens e mulheres que deram e dão o seu

melhor, num combate sem tréguas e em condições tão adversas. A sua coragem, dedicação e generosidade

faz deles verdadeiros heróis nacionais.

Sublinho o esforço das autarquias e de toda a rede social num trabalho notável que, em parceria, tem

desenvolvido no terreno para apoiar as pessoas que choram os seus familiares e amigos e que, em tantos casos,

perderam todos os seus bens. E sublinho também o exemplo extraordinário de toda a sociedade civil, de tantos

e tantos portugueses que se estão a mobilizar, ajudando de formas muito diversas, como lembro o apoio da

União Europeia e de tantos países amigos de Portugal nesta hora difícil.

Este é o tempo do luto e da palavra solidária. Para a política é ainda o tempo da quietude e do recolhimento.

Chegará o tempo das perguntas e das respostas, das responsabilidades políticas e técnicas, dos

esclarecimentos e do apuramento das razões. E o luto também se ajudará a fazer com essa verdade. Verdade

que nos merecem todos os que partiram, todos as famílias e amigos, todos os portugueses. Não podemos faltar

a estas pessoas. A busca de respostas é uma exigência do respeito a todos os que hoje sofrem. O Estado, o

Parlamento, todos nós temos de procurar, e havemos de procurar, essas respostas para que nenhuma pergunta

fique sem ser respondida.

Esse será o tempo de apurar tudo sobre este trágico episódio que marcará a nossa memória coletiva, para

com ele aprender e melhor nos prepararmos para o futuro. Se a nossa memória coletiva ficará indelevelmente

cinzelada por esta tragédia, que a possamos, ao menos, transformar em luz iluminadora de ação firme e

consistente. Uma ação que parta do Portugal que temos para o Portugal a que queremos chegar. Uma ação

que realisticamente sabe que não é possível — e porventura nem desejável — voltar ao modelo de ocupação

que fomos abandonando na segunda metade do século passado, mas uma ação que encontre formas renovadas

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de gestão do território e da floresta. Uma ação que sabe que as alterações climáticas tornam o clima no nosso

maior inimigo e, por isso, os esforços têm de ser redobrados. Uma ação que se foca na sensibilização para a

mudança de comportamentos humanos, que estão na origem da esmagadora maioria dos incêndios. Uma ação

que encontre modelos eficazes e coordenados de prevenção e combate. Uma ação que a todos convoque em

torno de consensos estáveis e duradouros.

Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, terras do distrito de Leiria, que me orgulho de

representar no Parlamento, e as demais regiões da zona centro que se debatem, ainda, com o drama dos

incêndios, vão vencer este combate e hão de renascer fortes e mais fortes. A vida voltará a compor-se até

porque os portugueses sempre fizeram da resiliência e da superação uma forma de vida, mas neste momento

de profundo luto e tristeza é fundamental que se saiba que no dia em que tudo voltar ao normal teremos

respostas em relação a questões fundamentais. Desde logo, teremos resposta quanto à questão essencial:

como foi possível que esta tragédia acontecesse? Mas também teremos respostas concretizadas sobre

prevenção dos incêndios e proteção das pessoas. E, mais do que respostas, teremos de ter uma garantia de

que tudo o que tiver de ser feito — ou alterado — será feito para que uma tragédia destas não volte a ocorrer.

A tudo isto o CDS diz presente! Não baixaremos os braços!

Aplausos do CDS-PP e de alguns do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Não conhecemos ainda a total dimensão da tragédia dos incêndios de Pedrógão Grande, Figueiró

dos Vinhos, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Alvaiázere, Sertã, Penela e Góis, mas sabemos já que

é insuportável.

Pelas dezenas de pessoas que perderam a vida, pela impotência de todos os meios para lhes valer, por tudo

o que foi destruído, pelos feridos a lutar pela vida, por quem procura pelos seus desaparecidos e porque neste

momento ainda arde, há ainda quem seja obrigado a deixar tudo para trás e ainda há quem esteja a combater

as chamas.

O choque e a dor são avassaladores. A necessidade de apoiar as vítimas e de debelar o fogo concentram

os esforços e a atenção do País. Populações, bombeiros, GNR, INEM, proteção civil, todos os que estão no

terreno: devemos-lhes tudo. Devemos-lhes a solidariedade, gratidão, respeito. Devemos a solidariedade na dor,

na perda, na luta. E a forma como Portugal se organizou para apoiar desinteressadamente é emocionante.

Individual e coletivamente, o País está espontaneamente a organizar-se para apoiar bombeiros e populações,

dar meios às instituições que acolhem quem teve de abandonar a sua casa, acudir aos animais. Será preciso

mais, para acolher no imediato mas também para reconstruir as vidas e a economia, e o Estado deve começar

desde já essa tarefa.

Devemos-lhes gratidão. Aos bombeiros porque respondem sempre para lá dos limites das suas forças e,

apesar da insuficiência dos meios, a cada vizinho que ajudou quem estava perto, a cada comunidade que

combate as chamas e acorre a quem mais precisa, civis e militares, do pessoal médico aos trabalhadores das

autarquias, devemos-lhes gratidão.

Devemos-lhes também respostas. Como foi possível? Como chegámos a uma tragédia destas dimensões?

O que falhou? Agora é o tempo da solidariedade e da dor, mas também do compromisso inequívoco de que

chegaremos ao tempo das respostas precisas e da responsabilidade rigorosa.

Este não é só um problema do tempo ou do clima. Seguramente, condições climatéricas especialmente

agrestes colocam problemas de muito difícil resposta e seguramente que o aquecimento do planeta e as

mudanças climáticas nos confrontarão, cada vez mais, com condições adversas. Mas as questões mais

complicadas são as da escolha política: ordenamento do território, desertificação e abandono, modelo de

proteção civil, política florestal e o domínio do eucalipto.

Devemos respostas porque devemos respeito. Ser consequentes, honrar cada vítima deste incêndio e dos

tantos incêndios, incêndios demais, impõe-nos agir com determinação e com lucidez corajosa para que não se

repita a tragédia.

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O Bloco de Esquerda presta homenagem às vítimas da tragédia de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos,

Alvaiázere, Sertã, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Penela e Góis e agradece a solidariedade

nacional e internacional e o incansável trabalho de tantos e tantas que lutam no terreno pela proteção das

populações.

Aplausos do BE e de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Reúne-nos, aqui, uma dor que partilhamos, a perda de tantas vidas humanas por incêndios que

consomem e se alimentam de uma atividade que devia ser fonte de vida; acontecimentos nefastos que

assolaram o nosso País, nestes últimos dias, com brutal incidência em diversos concelhos do pinhal interior.

Os nossos pensamentos estão dirigidos às famílias das vítimas — de tantas vítimas — desses incêndios,

manifestando a nossa profunda tristeza e uma solidarização que lhes é devida.

Sabemos bem, por circunstâncias já experienciadas, o que custam as perdas de vidas humanas em

momentos inelutáveis e, por isso, o valor de palavras amigas e, sobretudo, encorajadoras.

Em nome do Partido Socialista, deixo, pois, também, a certeza da nossa determinação em agir de forma

ativa e fraterna.

É tempo de, com a maior prontidão e acerto, socorrermos as pessoas, apoiarmos os muitos que estão

empenhados em debelar os incêndios e em salvar vidas e bens, desde as autoridades e comandos da Proteção

Civil ao mais anónimo cidadão, ao autarca, ao bombeiro, ao polícia, ao militar, aos operacionais de outros países,

ao profissional de saúde ou ao técnico de segurança social, homens e mulheres.

É também hora de não só procurar todas as explicações estruturais e específicas para o sucedido, como,

aliás, já determinou o Primeiro-Ministro, mas, sobretudo, de olhar em frente, de atuar para recuperar o património

coletivo, de ressarcir prejuízos, de indemnizar as perdas e de reativar o potencial produtivo, de recuperar o

emprego e de ajudar a refazer vidas, famílias e comunidades arruinadas.

Ao Parlamento incumbirá, através das formas que escolher, sem competições partidárias, que não devem

ter lugar e nas quais, a este propósito, jamais participaremos, não só a procura daquelas explicações, como um

acompanhamento atento e exaustivo das tarefas em curso de restabelecimento da normalidade, tomando as

deliberações e emitindo as recomendações que entender pertinentes.

Temos cerca de 1 milhão de hectares de terras que estão improdutivas e abandonadas, sem dono conhecido.

Por outro lado, a florestação não pode ser uma forma camuflada de abandono dos terrenos, de incúria

produtiva, nem uma forma de facilitismo económico e de irresponsabilidade social e, muito menos, um motivo

de temor para as comunidades habitacionais de desertificação e de destruição.

O valor estratégico da floresta para a sustentabilidade ambiental e para a nossa economia obriga a um

profissionalismo, planeamento e ordenamento que importa realizar e requer uma gestão mais assente no reforço

dos meios coercivos do Estado, na responsabilização dos privados que detêm a propriedade da quase totalidade

da área florestada, nos meios preventivos e de combate a incêndios e numa fiscalização de proximidade.

Os diplomas legislativos aprovados em outubro passado, no âmbito da reforma da floresta que o Governo

entendeu, e bem, promover, em conjugação com outra legislação já existente, que importa fazer cumprir, e com

a pendente de apreciação final nesta Assembleia, contribuirão, certamente, para todos os enquadramentos

necessários.

Tudo temos de fazer para melhorar os instrumentos preventivos e operacionais que atenuem estes incidentes

periódicos e fatídicos. Temos essa obrigação, a de nos unirmos para fazer o que é essencial fazer.

É fundamental romper com este ciclo de incapacidade, porque não podemos deixar de considerar que não

conseguimos, ao longo das últimas décadas, impedir a progressão desses fenómenos e as suas mais terríveis

consequências, sabendo que a ocorrência de situações extremas propiciadores destes eventos devastadores

tende a ser cada vez mais frequente.

Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados: Queremos que os portugueses sintam que o seu País, mobilizando

os apoios internos e externos disponíveis, ajuda quem necessita e socorre quem se encontra em aflição.

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Pela nossa parte, queremos que acontecimentos tão fatídicos, como o que nos fizeram reunir hoje nesta

Assembleia, nos deem forças e talento para fazermos, com a maior concertação e continuidade, tudo o que for

necessário para aliviar a inquietação e penosidade futuras, para a segurança dos portugueses e de Portugal.

Aplausos do PS, do BE e do PAN e de Deputados do CDS-PP..

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Este é um momento da vida parlamentar que todos nós, sem exceção, desejaríamos

que nunca acontecesse, porque a circunstância que o determina é uma tragédia de dimensões avassaladoras

que levou a vida a dezenas de pessoas, que dizimou inúmeras famílias, que destruiu localidades inteiras.

Nessa medida, as primeiras palavras que quero deixar, em nome do PSD, são de homenagem, de conforto

e de gratidão. De homenagem, antes do mais, a todos aqueles que perderam a vida, para mais de forma tão

cruel, num conflito tao desigual com um inimigo traiçoeiro. De conforto a todos aqueles que perderam entes

queridos, amigos e, por vezes, todos os seus bens. De gratidão a todos aqueles que têm dado o melhor do seu

esforço para travar um combate tão desigual, sejam eles das forças de segurança, sejam eles voluntários das

mais diversas origens da sociedade civil, sejam eles funcionários de diversos serviços públicos.

Mas, como é óbvio, um destaque especial tem de ser deixado aos bombeiros, que têm sido, para todos nós,

uma vez mais, um exemplo de coragem, de determinação e de amor ao próximo.

Uma palavra especial também não pode deixar de ser dada relativamente a Gonçalo Conceição, que levou

o exercício das funções ao extremo, sacrificando a sua vida em defesa dos outros.

Ao mesmo tempo, queremos deixar uma palavra de esperança desde logo aos feridos, desejando um

restabelecimento tão pronto quanto possível, mas igualmente a todas as comunidades afetadas, com destaque

para o município de Pedrógão Grande, para que saibam encontrar a necessária determinação para ultrapassar

esta profunda injustiça que sobre elas recaiu.

A Assembleia da República expressa hoje, através do voto de pesar que daqui a minutos merecerá o apoio

unânime da Câmara, não apenas o sentimento profundo de todos os que aqui exercem funções mas, mais do

que isso, o sentimento de todo um País e de todo um povo, cuja vontade aqui, orgulhosamente, representamos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Honrar a memória dos 64 mortos impõe-nos, como imperativo ético,

que não nos conformemos com a inevitabilidade destas tragédias e que nos mobilizemos todos para as evitar.

A vida em sociedade assenta fundamentalmente no respeito por uma ideia, a ideia de confiança, porque,

sem que disso normalmente nos demos conta, é a confiança que depositamos nas instituições e uns nos outros

que está na base até dos mais singelos atos do nosso quotidiano. Andamos nas ruas porque confiamos que a

nossa segurança está garantida; adquirimos bens porque acreditamos na boa-fé dos vendedores; tantas vezes

não conferimos os documentos que nos entregam porque não duvidamos da sua correção; partilhamos com

outras pessoas as nossas opiniões e segredos porque estamos absolutamente convictos de que os guardarão

só para si.

Há que reconhecer, porém, que o valor da confiança tem sofrido, nas sociedades modernas, uma progressiva

e muito preocupante erosão, tanto por motivos endógenos, quanto por razões exógenas. E, por força disso, a

incerteza tem vindo a apoderar-se da vida de cada um de nós e — o que é pior — a minar a confiança que

constitui o pressuposto básico de qualquer vida em comunidade.

No passado fim de semana, 64 pessoas confiaram. Confiaram, umas, que poderiam estar tranquilamente em

suas casas, outras, que poderiam dar um passeio para se encontrarem com amigos, ainda outras, que lhes era

possível gozar uns dias de merecidas férias. Confiaram, como cada dia instintivamente todos nós o fazemos,

que as instituições seriam capazes de os proteger perante um perigo com que se defrontassem. O País, no

entanto, não esteve à altura dessa confiança.

Este não é, ainda, o momento para analisar falhas ou para apurar responsabilidades, se as houver, mas tal

momento tem de chegar, porque a busca da verdade tem sempre de ser, numa democracia madura e

consolidada, como a nossa, uma preocupação central, porque só tendo a perceção do que terá corrido menos

bem é que poderá ajudar-nos a refletir sobre o modo como estas catástrofes podem ser evitadas ou, pelo menos,

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22 DE JUNHO DE 2017

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fortemente minimizadas, porque Portugal não pode estar condenado, ano após ano, a viver com o receio e a

angústia de enfrentar tragédias como aquela que agora sobre todos nós se abateu.

Nenhum de nós ignora que o diagnóstico das fragilidades que expõe o País a este flagelo está feito, mas

todos também temos a consciência de que, se no passado se perderam vidas humanas, sobretudo bombeiros,

e se registaram significativos danos materiais, as ocorrências deste ano atingiram dimensões sem precedentes,

particularmente em termos de vítimas civis.

É precisamente esta diferença tão marcante entre o passado e o presente que exige um apuramento

exaustivo daquilo que se terá passado. Fazê-lo será não apenas a maneira de garantir que este drama não mais

se repetirá mas, mais do que isso e sobretudo, o melhor modo de honrar a memória daqueles nossos

compatriotas que pagaram o último dos preços porque confiaram, como era seu direito fazê-lo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP e de Deputados do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No passado

domingo, o País acordou em choque quando se apercebeu das consequências trágicas do incêndio que

deflagrou em Pedrógão Grande. Morreram 64 pessoas e outras 204 ficaram feridas, algumas em estado grave.

Estamos perante uma verdadeira tragédia nacional, merecedora do luto decretado.

O sentimento que nos assalta, como compatriotas que somos, é o de solidariedade para com as famílias e

os amigos das vítimas e para com os que perderam os bens que tinham — a mesma solidariedade que todos

os dias vemos crescer de norte a sul do País, passando pelas regiões autónomas, e que não podemos deixar

de enaltecer.

Dirijo também uma palavra aos soldados da paz, que viram um camarada seu perecer nesta tragédia. Têm

sido sempre um exemplo de coragem em condições de uma adversidade absolutamente excecional.

Todos os bombeiros e todos os homens e mulheres das diferentes entidades que estão junto das populações

a ajudar quem mais precisa são um verdadeiro exemplo de serviço público. Em nome da Assembleia da

República, o meu muito obrigado.

Em democracia, há sempre espaço para a avaliação e para a crítica. A Assembleia da República não esquece

que tem como nobre missão legislar, mas também fiscalizar as ações da administração do Estado. É uma função

constitutiva do Parlamento democrático que não deixará de ser exercida.

Há aspetos a apurar no imediato e no quadro de uma avaliação global dos procedimentos seguidos neste

caso. O País exige respostas claras a dúvidas legítimas. A saber, como foi possível? Como atuaram as

diferentes entidades responsáveis neste caso? O que se passa com a política florestal e o ordenamento do

território? O que cabe ao Estado e o que compete aos privados? Que balanço fazemos das reformas orgânicas

ao nível da gestão e regulação destas áreas das florestas e da proteção civil? São dúvidas legítimas e debates

necessários.

A Assembleia da República será sempre, por direito próprio, o palco certo para todos os debates e para todas

as iniciativas. Mas, por respeito àqueles que perderam a vida, quisemos, em primeiro lugar, nesta sessão, a

seguir ao luto nacional, homenagear a sua memória. Devemos-lhes isso.

No terreno, a prioridade ainda é cuidar dos feridos, apoiar as famílias e populações afetadas e mostrar

confiança naqueles que lá estão a combater as chamas.

Em nome da Assembleia da República, expresso às vítimas e às famílias das vítimas o meu mais sentido

pesar e o meu maior respeito pela dor que estão a passar.

Uma palavra de esperança para os autarcas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos,

Pampilhosa da Serra, Góis — presidentes de câmara, vereadores, presidentes de junta e de assembleia da

freguesia, alguns aqui presentes, a quem saúdo vivamente.

Com a força das populações, com a solidariedade já manifestada por todo o País e pelos nossos parceiros

europeus, estes concelhos vão renascer das cinzas.

Muito obrigado, pela vossa atenção.

Aplausos PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e de Deputados do PSD e do CDS-PP.

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I SÉRIE — NÚMERO 99

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Srs. Deputados, antes de passarmos à votação do voto, gostaria de dizer que estão presentes na galeria

diplomática o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, o Vice-Presidente da Assembleia Nacional de

Cabo Verde e o seu Embaixador.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando para o efeito o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, os serviços informam-me que há dificuldades com o sistema eletrónico, mas a verificação

do quórum, a partir da Mesa, é bastante clara, pelo que podemos proceder à votação do voto n.º 341/XIII (2.ª)

— De pesar pelas vítimas dos incêndios que atingiram o País (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP,

Os Verdes e PAN), que foi lido no princípio da sessão.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária, terá lugar amanhã, quinta-feira, às 15 horas, e terá como ordem

do dia, a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 81/XIII (2.ª) — Define os objetivos, prioridades e

orientações de política criminal para o biénio de 2017-2019, a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º

90/XIII (2.ª) — Procede à quadragésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

400/82, de 23 de setembro, à quinta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas de

Liberdade, aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, à primeira alteração à lei de vigilância eletrónica,

aprovada pela Lei n.º 33/2010, de 2 de setembro, e à segunda alteração à Lei da Organização do Sistema

Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, a apreciação do Relatório Anual do Provedor de

Justiça 2016, a apreciação da petição n.º 90/XIII (1.ª) — Solicitam a criação do «Dia Nacional da Inclusão», no

dia 17 de junho (Ana Cristina Pinto Rebelo dos Santos Abrantes Pires e outros).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 57 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.