23 DE JUNHO DE 2017

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caminho de assistencialismo. Exige medidas que garantam o acesso de todos aos cuidados de saúde e que

tenham em conta necessidades específicas, como é o caso das pessoas com deficiência no que se refere, por

exemplo, às ajudas técnicas, às terapias, aos tratamentos de reabilitação e acompanhamento. Exige que se

assegurem as necessárias condições para que o Serviço Nacional de Saúde cumpra o seu papel, cumprindo-

se o direito constitucional à saúde.

Uma sociedade inclusiva exige o cumprimento do direito de todos à mobilidade e também, no caso das

pessoas com deficiência de forma mais específica, exige políticas que eliminem barreiras físicas e arquitetónicas

de comunicação e de informação, bem como as limitações existentes no acesso aos transportes. Exige medidas

que garantam o acesso de todos em condições de igualdade ao trabalho, à proteção social, à saúde, à educação

e ao conhecimento, mas também à habitação, à cultura, ao desporto, ao lazer, à participação ativa na vida

política e social.

Uma sociedade inclusiva exige medidas que correspondam à sua dimensão e ao significado de combate à

exclusão social e à discriminação e, no caso, a qualquer tipo de discriminação, seja das pessoas com deficiência,

das crianças e jovens com necessidades especiais, seja de todos aqueles cuja realidade económica, social e

cultural pode significar a negação de direitos fundamentais.

Sobre todas estas matérias, o PCP tem intervindo e apresentado propostas concretas na Assembleia da

República. A construção de uma sociedade inclusiva é inseparável do cumprimento de direitos fundamentais,

aliás consagrados na Constituição da República de Abril, e de políticas concretas que traduzam esses direitos

na vida de todos, não num mas em todos os dias da vida de todas as pessoas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra

Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, quero saudar, naturalmente, os 4501 peticionários que se

dirigiram à Assembleia da República, através desta petição, solicitando a criação do «Dia Nacional de Inclusão»,

e, se me permitem, vou fazê-lo na pessoa da primeira subscritora, a Sr.ª Ana Cristina Pires, que está aqui

presente e a quem aproveito para cumprimentar.

O Grupo Parlamentar do PSD leva estas matérias muito a sério e está em crer que há ainda um longo

caminho a percorrer no que toca à inclusão, mas sabemos todos que é um caminho que só poderemos fazer

juntos: o poder político, os cidadãos, as instituições. A inclusão das pessoas excluídas da sociedade é uma

matéria de todos nós, em conjunto; é uma matéria de sociedade que devemos todos, em conjunto, realizar

permanentemente, todos os dias, para, assim, prosseguirmos o esforço contínuo de aprofundamento de uma

sociedade mais justa, uma sociedade mais solidária e uma sociedade mais igual.

Sr.as e Srs. Deputados, temos a obrigação e o dever coletivo de garantir às pessoas excluídas, às pessoas

com deficiência ou incapacidade, às crianças, aos idosos, aos refugiados a plena fruição de todos os direitos

humanos e liberdades fundamentais exatamente na mesma medida que aos demais cidadãos.

Para o Grupo Parlamentar do PSD, a plena inclusão das pessoas que vivem à margem da sociedade constitui

um compromisso programático que nos deve unir e é por isso que esta é uma matéria que encaramos como

uma reserva de unidade, uma reserva de unidade que estará sempre acima do combate político e de quaisquer

partidarismos. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos disponíveis para os necessários consensos, de forma

a desenhar mais e melhores políticas de integração e inclusão social.

O Partido Social Democrata é um partido humanista, mobilizar-se-á sempre contra as desigualdades,

quaisquer que sejam, e estará sempre, continuamente, empenhado na construção de uma sociedade mais justa

e mais inclusiva para todos, uma sociedade que, sobretudo, valorize a diversidade e faça dela uma força.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Soeiro para uma

intervenção.