O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE JULHO DE 2017

57

compreender por que razão o PS avançou com o pagamento faseado em pelo menos sete prestações, uma vez

que não existe associada à proposta qualquer justificação para a mesma. Há instituições de ensino superior que

têm, por exemplo, 10 fases de pagamento das propinas.

Face ao anteriormente exposto, não sendo nós contra o pagamento faseado das propinas, mas entendendo

que a proposta está desprovida de oportunidade e de sustentação, optámos pela abstenção.

Os Deputados do PSD, Margarida Balseiro Lopes — Duarte Filipe Marques.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 648/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que estabeleça, com urgência,

o acordo de permuta dos terrenos da extinta EB 2,3 Fernando Pessoa com os da nova Escola Básica Fernando

Pessoa, com o município de Santa Maria da Feira (PSD) [votado na reunião plenária de 10 de março de 2017

— DAR I Série n.º 62, de 11 de março de 2017]:

O Grupo Parlamentar do PCP votou contra este projeto de resolução por entender que o mesmo poderia

abrir o precedente de tratamento, pela Assembleia da República, de matérias que devem ser tratadas ao nível

das autarquias locais.

Entendemos também que a antiga escola EB 2,3 Fernando Pessoa deveria ter sido intervencionada (e não

desativada), devendo a nova escola ser uma escola secundária — existem duas escolas secundárias no

concelho de Santa Maria da Feira, sendo este um dos mais populosos concelhos do distrito de Aveiro. Muitos

jovens de Santa Maria da Feira, devido à falta de resposta pública, têm de sair do seu concelho para continuar

os seus estudos.

Estando a antiga EB 2,3 Fernando Pessoa desativada e o seu edificado a deteriorar-se, entendemos que

deve ser feita uma intervenção que garanta o seu aproveitamento para garantir respostas públicas necessárias

no concelho.

Não nos opomos à permuta de terrenos, mas esta é uma matéria que deve ser tratada diretamente entre a

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e o Governo.

A Deputada do PCP, Diana Ferreira.

———

Nota:As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Helena Roseta e do PCP Ana Virgínia

Pereira e Carla Cruz não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia

da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Páginas Relacionadas
Página 0041:
1 DE JULHO DE 2017 41 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, pede a palavra par
Pág.Página 41