8 DE JULHO DE 2017

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Ainda em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao projeto de lei n.º 486/XIII (2.ª) — Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (Os Verdes).

Foram aprovados em votação final global os textos finais, apresentados pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, um relativo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte

público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP [apreciação parlamentar n.os 28/XIII (2.ª) (PCP)] e outro relativo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que transfere para o município de Lisboa a titularidade e a gestão da Carris [apreciação parlamentar n.os 31/XIII (2.ª) (PCP)].

O Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 5 minutos.