8 DE JULHO DE 2017

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tem de dizer «não» à sua paralisia, tem de dizer «não» à sua hesitação, tem de sair da sua posição muito imóvel,

que, infelizmente, foi uma constante em 2016.

A Europa não aguenta mais anos assim! E se, por um lado, a Europa não pode deixar de pensar sobre o que

é o seu próprio futuro — e o CDS já disse, de forma muito clara, que reconhece o mérito da apresentação do

Livro Branco sobre o Futuro da Europa e de todos os relatórios e documentos que foram apresentados —, por

outro lado, também dizemos que não podemos deixar de adotar já as medidas que foram acordadas e que

continuam por implementar. Nesse sentido, é urgente completar a União Económica e Monetária,

nomeadamente a última «perna do tripé», que é a da união bancária. Infelizmente, desse ponto de vista, também

perdemos dois anos, mas este Governo, finalmente, veio assumir uma posição que era histórica no Governo

português. Infelizmente, repito, perderam-se dois anos nesse mesmo processo e, ao longo desse período, não

vimos o Governo português muito preocupado com este dossier, que é essencial para restabelecermos a

confiança e o financiamento da nossa economia, pois só com isso é que teremos um crescimento económico

sólido e sustentável.

Sr. Presidente, no tempo de que ainda disponho, quero só suscitar duas questões que me parecem muito

relevantes. A primeira tem a ver com uma das prioridades do programa estónio, que é a da segurança e da

defesa, as quais, infelizmente, continuam a ser liderantes na agenda europeia. A verdade é que identificámos o

terrorismo como uma das principais linhas que ameaçam o próprio processo da União Europeia e, nesse sentido,

gostava de saber o que é que o Governo português tenciona fazer para restaurar a confiança dos nossos

parceiros internacionais, confiança essa que, infelizmente, foi abalada com o sucedido em Tancos. É que o

maior roubo de armamento, do ponto de vista da defesa, ocorrido este século na União Europeia, aconteceu em

Portugal, em Tancos. Por isso, gostaríamos de saber o que é que o Governo português se propõe fazer para

restaurar essa mesma confiança.

Também nesse sentido, porque também se trata de uma matéria que tem a ver com a credibilidade,

gostaríamos de saber o que é o Governo português se propõe fazer para recuperar o atraso que temos na

transposição de diretivas. Caso contrário, daqui a um ano, estaremos a fazer uma crítica ao Governo português,

que é a de ter passado a ser um dos países mais incumpridores no espaço da União Europeia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um

debate que fazemos todos os anos. É um debate sobre o estado da participação de Portugal na União Europeia

e outros temas subjacentes, debate este que antecede convenientemente o debate sobre o estado da Nação.

O debate que fazemos este ano é um debate que tem um tom diferente dos debates antecedentes — e a

Sr.ª Secretária de Estado já teve oportunidade de o frisar. Por um lado, a imagem de Portugal na União Europeia

melhorou. Portugal, no ano passado, quando fizemos este debate aqui, enfrentava uma situação de

generalizado ceticismo nas instituições europeias sobre a capacidade de o seu Governo cumprir o seu Programa

e os compromissos internacionais no quadro da União Europeia.

Hoje, quando estamos aqui a fazer este debate, aquilo que sentimos que vem da União Europeia é a

confiança, a confiança em que o Governo cumpra os seus compromissos internacionais e faça com que Portugal

avance. Trata-se, portanto, de um tom diferente.

Por outro lado, é também diferente a circunstância em que nos encontramos na União Europeia. No ano

passado, enfrentávamos conjunturas adversas. Enfrentávamos o Brexit, enfrentávamos problemas relacionados

com os refugiados, que continuamos a enfrentar, mas procurávamos reagir à conjuntura, em vez de pensar no

futuro.

Hoje, estamos também a pensar no futuro da União Europeia. E esse debate sobre o futuro da União

Europeia é um debate relevante, é talvez o debate mais importante que hoje temos, porque é um debate que

não apenas condiciona o futuro da União Europeia mas que irá também condicionar o novo quadro plurianual

financeiro que irá decorrer depois de 2021. Tudo aquilo que decidirmos nos próximos meses será importante

também nesse quadro. Portanto, os documentos de reflexão que a Comissão Europeia tem produzido são