13 DE JULHO DE 2017

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A última pergunta relaciona-se com os apoios do Estado para a recuperação da Madeira após os incêndios

do ano passado, apoios esses que permitiram minimizar os impactos da tragédia que se abateu naquela região.

Passou quase um ano e a minha pergunta é a de saber qual o ponto de situação da execução desses mesmos

apoios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos nesta ronda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua, do BE.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo começou bem a Legislatura

na área da educação. Começou com a coragem de acabar com o abuso que existia nos contratos de associação

e, com isso, deu um sinal de que confiava na escola pública e a escola pública recebeu esse sinal e reagiu com

expectativa. Os professores ouviram com expectativa o anúncio de uma vinculação extraordinária, mas, em

setembro, o ano letivo vai recomeçar com milhares de professores que vão continuar com «a casa às costas»

para ir para a escola na qual conseguiram o seu contrato.

A vinculação extraordinária foi um passo — e nós reconhecemos isso —, mas esse passo é insuficiente. Se

dobrassem, hoje, as vagas da vinculação extraordinária, elas ainda não seriam suficientes para as necessidades

permanentes da escola pública.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É verdade!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E estão hoje, ainda hoje, com «o coração nas mãos» algumas centenas de

professores que ficaram de fora dos concursos, devido a erros que não foram seus. Aquilo que esses

professores querem hoje é também uma palavra de tranquilidade por parte do Sr. Primeiro-Ministro.

Mas a precariedade é isso. A precariedade é andar sempre com «o coração nas mãos» e há milhares de

professoras e de professores com a vida pendurada.

Sr. Primeiro-Ministro, anuncie que vai dobrar as vagas, anuncie que vai triplicar as vagas, anuncie que vai

vincular tantos professores e professoras quantos forem necessários para acabar com a precariedade na escola

pública.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — A educação é uma necessidade permanente do País e, se é para regatear,

que seja para regatear o défice em Bruxelas, não para regatear as vagas dos professores, que fazem tanta falta

à escola pública, porque a fatura de regatear essas vagas vai ser paga pelos alunos que têm direito a estudar

numa escola onde não são estranhos a professores que mudam todos os anos de escola.

A vinculação dos professores é também condição para um outro compromisso do Governo e que o Sr.

Primeiro-Ministro já referiu aqui hoje, que é a redução do número de alunos por turma.

O Partido Socialista aprovou nesta Assembleia da República um projeto do Bloco de Esquerda sobre a

diminuição do número de alunos por turma. Bem sei — o Sr. Ministro também já o referiu — que essa diminuição

já começou nas escolas TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária), mas um quinto dos alunos num

quinto das escolas é muito pouco, Sr. Primeiro-Ministro.

O aumento do número de alunos por turma foi uma medida de austeridade para cortar na escola pública,

assim como a que diz respeito ao tempo que cada professor dedica a cada aluno, o que corresponde também

a uma medida de austeridade para as famílias, que pagam em explicações o tempo que os professores não têm

para dedicar aos alunos em turmas sobrelotadas.

É sobre estes compromissos do Governo que o Sr. Primeiro-Ministro tem de responder hoje.

Mas tem de responder também, Sr. Primeiro-Ministro, sobre uma outra medida que não custa dinheiro

nenhum e que significa tanto para a escola pública: devolver a participação e a democracia à gestão das escolas.

Não custa nada! Portanto, nos compromissos para o Orçamento do Estado, inclua também este, que tanta falta

faz à escola pública.