I SÉRIE — NÚMERO 109

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Os trabalhadores falam de terrorismo psicológico, desvalorizações profissionais num ambiente de medo e

práticas de assédio, deslocação de trabalhadores para unidades-fantasma sem atribuição de funções, com o

claro propósito de forçar os trabalhadores a rescindir os respetivos contratos.

Mas o Governo tem ainda de estar atento às intenções da Altice no que diz respeito à compra do Grupo

Media Capital e à criação de um banco. Estes negócios, a concretizarem-se, representarão mais um passo na

assustadora tendência de domínio da nossa economia e o controlo dos meios de comunicação pelos grandes

grupos económicos e financeiros.

De facto, a PT/Altice, que já detém o controlo da rede de televisão digital terrestre e que já domina a maior

operadora de cabo no nosso País, assumiria assim todo o controlo, desde a produção à emissão e distribuição,

numa concentração nunca vista no nosso País ao nível do setor da televisão. E isto, no mínimo, é muito pouco

saudável para uma democracia e para um Estado de direito democrático.

É por isso que Os Verdes consideram que é absolutamente necessário impedir esta pretensão megalómana

de domínio da comunicação social pela Altice.

É necessário impedir a destruição de uma empresa com a dimensão da PT, uma empresa estratégica para

o País, que assegura milhares e milhares de postos de trabalho.

É imperioso lembrar à Altice que, em Portugal, as multinacionais e os grandes grupos económicos, por

maiores que sejam e por mais dinheiro e poder que possam ostentar, também estão sujeitos ao cumprimento

das leis.

A Altice tem de respeitar as leis e os direitos de quem trabalha e o Estado tem o dever de garantir o

cumprimento da lei e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É, portanto, necessária uma firme oposição às pretensões da Altice e procurar caminhos que garantam a PT

como uma grande empresa de capitais nacionais sob controlo público…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como dizia, é necessária uma firme oposição às pretensões da Altice e procurar caminhos que garantam a

PT como uma grande empresa de capitais nacionais sob controlo público, a única forma de assegurar que o

setor das telecomunicações esteja ao serviço do desenvolvimento do País e do interesse dos portugueses.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que

o PCP nos propõe tem duas partes.

A primeira é explícita: a situação dos trabalhadores da PT/Altice e a privatização da empresa Portugal

Telecom.

A segunda, implícita e dissimulada, tem a ver com a compra da Media Capital/TVI pela Altice.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dissimulada?!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sobre a situação dos trabalhadores, o PSD reafirma que todos os direitos dos

trabalhadores devem ser escrupulosamente respeitados. Direitos respeitados nos termos da lei, lei que José

Sócrates e Vieira da Silva fizeram aprovar em 2009 apenas com os votos favoráveis do Partido Socialista;…