20 DE JULHO DE 2017

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Aplausos do PSD.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Então e os despedimentos? Não diz nada?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

A PT, Portugal Telecom, é historicamente uma grande empresa portuguesa e foi mesmo a nossa maior.

É uma empresa que tem um centro de inovação e desenvolvimento excelente, é uma empresa que é

responsável pelo aparecimento de produtos que mudaram a indústria das telecomunicações a nível global e é

uma empresa que, na sua história, nos deve orgulhar enquanto portugueses.

É exatamente por isso que nos preocupou muito o que aconteceu na empresa, preocupou-nos muito a perda

de valor que a PT teve, mas também sabemos que essa perda de valor não aconteceu agora, nem é de hoje.

Aconteceu por causa de uma estratégia de internacionalização totalmente desastrosa, uma estratégia que

atualmente está a ser investigada do ponto de vista criminal, uma estratégia que destruiu uma parte significativa

da maior empresa portuguesa e também não nos esquecemos que foi o Estado português, na altura de um

governo socialista, que travou a compra da PT por um grupo português, e hoje a história poderia ser diferente.

Nós, ao contrário do Partido Socialista, do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e de Os

Verdes, não branqueamos o que aconteceu na PT na compra da Oi, nem esquecemos o comportamento

totalmente irresponsável de dirigentes da empresa, mas também de responsáveis políticos como Zeinal Bava,

Henrique Granadeiro ou José Sócrates. Nós não empurramos isso para debaixo do tapete, não fazemos o

branqueamento, como os senhores hoje vieram aqui fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não ouviu a intervenção?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Dito isto, Sr. Presidente, temos duas preocupações neste momento:

primeira, não cabe ao Estado gerir empresas privadas, mas cabe ao Estado garantir que a legislação,

especialmente a legislação de defesa dos trabalhadores, é cumprida. Cabe ao Estado garantir a defesa da

legalidade nos processos laborais. A defesa dos trabalhadores nestes mesmos processos tem de ser

assegurada, e essa, sim, é uma função pública.

Também não cabe ao Estado lançar uma campanha contra uma empresa e, acima de tudo, não cabe a um

Primeiro-Ministro lançar essa mesma campanha contra uma empresa, porque em última análise os mais

prejudicados são os próprios trabalhadores dessa mesma empresa, se a empresa tiver uma perda de valor.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Segunda preocupação: as consequências que podem advir de um

processo de concentração vertical, isto é, do facto de uma operadora poder comprar um produtor de conteúdos.

E a competência do Estado, nesta matéria, é, acima de tudo, a competência do ponto de vista da regulação,

essa é uma tarefa pública por excelência.

Preocupa-nos que o Governo e o Partido Socialista tenham vindo a maltratar os reguladores que, neste

momento, vão ser chamados a intervir, como, por exemplo, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social

(ERC), com consagração na nossa Constituição, que está, neste momento, por nomear por causa de uma birra

do Partido Socialista, que não se entende relativamente a um quinto nome, e isso prejudica as funções básicas

e essenciais do Estado.

Aplausos do CDS-PP.