I SÉRIE — NÚMERO 109

48

No entanto, os peticionários apontam também a questão da alteração do método de votação como outro

grande desígnio a alcançar, apontando mesmo a possibilidade da introdução do voto eletrónico, mais

precisamente o voto eletrónico on-line.

Se, por um lado, parece existir um consenso no que diz respeito às alterações a produzir na lei do

recenseamento eleitoral, nomeadamente a questão do recenseamento automático, no que se refere leis às

eleitorais e, muito particularmente ao método de votação, apenas o PSD, apenas o Grupo Parlamentar do

Partido Social Democrata teve a oportunidade de apresentar iniciativas legislativas que vão nesse sentido.

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Com efeito, também não podemos ignorar que, se as alterações

ao recenseamento eleitoral vierem a ser aprovadas, poderemos ter um universo eleitoral nos círculos da

emigração a rondar o milhão e meio de eleitores, o que nos obriga, a todos, Srs. Deputados, a encontrar soluções

adequadas para garantir a participação de todos estes portugueses, para evitar níveis de abstenção que, no

futuro, se poderão vir a revelar históricos e, caso se concretizem, nos envergonharão a todos.

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Ou seja, como diz o povo, estamos a dar por um lado e, também,

a retirar pelo outro. Ora, isto não pode acontecer!

Assim, voltamos a afirmar que somos favoráveis à uniformização do método de votação, que defendemos a

articulação entre o voto postal e o voto presencial e que também apontamos, na nossa proposta, um caminho

que poderá permitir, no futuro, a concretização do voto eletrónico, também ele defendido pelos peticionários.

Convém lembrar que esta é a segunda petição que deu entrada na Assembleia da República, proveniente

das comunidades portuguesas, e que trata as questões eleitorais, nomeadamente o método de votação nos

círculos de emigração.

Este é, pois, Srs. Deputados, mais um sinal da importância que os portugueses residentes no estrangeiro

dão à participação política no seu País, o que contradiz os discursos de alguns que, recentemente nesta Câmara,

desenterraram argumentos do passado, defendendo de novo que os nossos emigrantes, para exercerem os

seus direitos políticos, têm antes de provar a sua ligação a Portugal, argumentos muito difíceis de aceitar, num

País que deve rever-se nas suas comunidades e num País que deve entendê-las como parte integrante do todo

nacional.

Os peticionários, ao defenderem estas alterações, fazem-no, como é evidente, em seu nome, mas também

o fazem em nome de todos os portugueses que residem nos círculos eleitorais da emigração, e fazem-no com

um único objetivo, que é dizer a esta Câmara, a todos os Srs. Deputados, que eles também são portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra

Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Primeiro, começo por saudar

os peticionários, que, com esta iniciativa, nos convocam, a todos, para a procura das melhores soluções para o

aprofundamento democrático da participação política em condições de igualdade para todos os portugueses e

portuguesas, independentemente do país onde residam.

A petição que hoje aqui se discute diz tudo no seu título: «Também somos portugueses». O que estes

cidadãos pedem não é mais do que o cumprimento da democracia e o direito a tratamento igual na participação

política no seu País.

Efetivamente, sabemos que atualmente o direito de voto não é garantido de igual forma aos cidadãos

portugueses residentes em Portugal e àqueles que residem noutros países, no estrangeiro. Para os cidadãos