19 DE SETEMBRO DE 2017

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O Sr. Presidente: —Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Queria apenas dar nota de que saímos deste debate como saímos das audições que promovemos

na Comissão de Defesa Nacional.

Não viemos, em primeira instância, ao Plenário apresentar o assunto, ao contrário do que foi dito.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Exatamente!

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Nós suscitámos todas estas questões na Comissão de Defesa

Nacional, vamos continuar a suscitá-las na mesma Comissão e voltaremos ao Plenário, se for necessário, até

que tenhamos os esclarecimentos que não só temos direito a ter como todos os portugueses têm direito a ter.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Queria apenas fazer um remate desta discussão, porque ficou claro, hoje, que o PSD e o CDS não

olham a meios para atingir os fins.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É que o que estava previsto inicialmente era um requerimento do CDS para que o assunto fosse discutido

na Comissão e o Sr. Ministro disponibilizou-se para estar presente. Depois, o CDS e o PSD cozinharam a

situação, decidiram transformá-la num debate de atualidade e trazer o problema para aqui, pondo esta discussão

no plano em que têm posto sempre, o da querela político-partidária.

Portanto, Sr. Ministro, tem a nossa confiança, continue o trabalho, que é isso que o País espera de si.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa infringiu uma prática habitual, que é a de deixar a última

intervenção para os partidos que marcaram o debate. Neste caso, tal não aconteceu, mas não foi por

responsabilidade de qualquer secretário da Mesa, foi devido à minha falta de atenção à situação.

Passamos ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta de declarações políticas.

Para proferir a primeira declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contra todas as profecias de desgraça,

ameaças de cataclismos, previsões de regresso da troica e de aparições do mafarrico, eis que iniciamos a

segunda metade da XIII Legislatura. Legislatura que, traduzindo na Assembleia da República a vontade

manifestada pelo povo português, na luta e no voto, de afastar o PSD e o CDS do Governo, permitiu dar corpo

a uma solução política para a governação do País que deu início a uma nova fase da vida nacional de reposição

e conquista de direitos por parte dos trabalhadores e do povo em geral.

A solução política encontrada nesta Legislatura tem um enorme significado para a vida democrática

portuguesa, na medida em que representa o desmoronar dos dogmas que marcaram o discurso político e

mediático dominante durante quase quatro décadas no nosso País.

Nesta Legislatura acabou a mentira mil vezes repetida de que as eleições legislativas não seriam mais do

que uma forma de eleição direta do Primeiro-Ministro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!