I SÉRIE — NÚMERO 1

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É importante, nesse sentido, demonstrarmos que a União Europeia não se deixa aprisionar por este discurso,

que é um discurso que leva sempre a que as barreiras se imponham e a que, nesse sentido, a própria União

Europeia possa crescer menos.

Há ainda um terceiro aspeto que é muito importante, que é a confissão feita neste debate pelo Bloco de

Esquerda, pelo Partido Comunista Português e pelo Partido Ecologista «Os Verdes», sendo estes três partidos

que suportam hoje a solução governativa em Portugal.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Qual é a novidade?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — São partidos que têm um poder efetivo e que tinham o poder efetivo

de travarem este Acordo se quisessem. Bastava terem incluído nas bases programáticas que assinaram com o

Partido Socialista a travagem deste mesmo Acordo, mas sabemos que os senhores não o fizeram.

Protestos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

Sei que os senhores são muito vocais neste Parlamento, mas parece-me que é um bocadinho aquela

vocalidade, aquela lógica, citando aqui um ditado popular…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … que certamente seria do agrado do Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa, do «cão que ladra, mas não morde». É exatamente assim que os senhores estão neste processo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Lara Martinho.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, cumprimento a Sr.ª Secretária de

Estado e faço votos de muito sucesso no exercício das funções governativas.

Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a um pequeno passo de aderir, em pleno, ao Acordo Económico e Comercial

Global entre a União Europeia e o Canadá. Outros já o fizeram.

Estamos também a um pequeno passo de se abrir, assim, um leque de novas oportunidades para as nossas

empresas, já com a provisória entrada em vigor do CETA no próximo dia 21 de setembro, como assim entendeu

o Parlamento Europeu.

É com pequenos passos mas com uma grande visão que estamos a construir um Portugal melhor.

Um Portugal melhor com a taxa de desemprego mais baixa dos últimos oito anos, com as exportações a

crescer três vezes mais do que no final de 2015, com a economia a crescer mais do que na zona euro e na

União Europeia.

Um Portugal melhor com a saída da classificação de «lixo» na notação da dívida portuguesa, com melhores

condições de acesso ao financiamento por parte do sistema financeiro e das empresas portuguesas.

Um Portugal melhor com a criação de condições mais favoráveis para o aumento das nossas exportações e

do investimento, de que é exemplo a negociação deste Acordo.

Já muitas vezes o afirmámos: este Acordo está num novo patamar, numa nova geração de acordos

comerciais da União Europeia. É um Acordo ambicioso, em que merecem destaque cinco grandes

potencialidades.

Primeira potencialidade: a eliminação de 99% dos direitos aduaneiros sobre bens e de barreias não pautais,

sem pôr em causa os padrões e regras europeias.

Segunda: a equidade na proteção de direitos de propriedade intelectual, com o reconhecimento, pela primeira

vez, do sistema europeu de indicações geográficas.

Terceira: a liberalização dos serviços do investimento com a reserva dos serviços públicos.

Quarta: a criação de um novo instrumento de resolução de conflitos de investimento.