I SÉRIE — NÚMERO 4

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O Sr. Deputado Telmo Correia ri-se. Acho que tem razão para sorrir, tendo em conta as consequências

positivas dessa alteração legislativa, mas já não tem muita razão para sorrir se se lembrar que o CDS se opôs

a ela.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, obviamente que há preocupações. Os índices que aqui são relatados no que

concerne à violência doméstica apontam para a necessidade de se intensificar o combate a essa forma de

criminalidade, a sua prevenção e, obviamente, também a sua repressão.

A existência de outro tipo de crimes, designadamente novas formas de criminalidade, como a

cibercriminalidade, que vai tendo uma importância cada vez maior, e, obviamente, os números relativos ao tráfico

de seres humanos suscitam a maior das preocupações e há que continuar a dar uma grande atenção à

necessidade de reduzir os índices de criminalidade, porque, apesar de haver uma diminuição, continua a haver,

naturalmente, uma criminalidade significativa, relativamente à qual não nos é permitido baixar a guarda.

Relativamente aos efetivos, há questões que devem ser colocadas: continuamos a verificar que em algumas

forças policiais há uma manifesta exiguidade de efetivos, designadamente no que se refere à Polícia Marítima

e ao SEF. Apesar de no SEF se ter verificado o ingresso de 90 inspetores estagiários em 2016, continua a haver

uma manifesta carência de efetivos, incompatível com as responsabilidades de que este serviço de segurança

está incumbido.

É também com preocupação que vemos que, relativamente a 2016, se verificou um ligeiro aumento de

efetivos na GNR — e quando falo em aumento, falo na diferença entre as saídas e as entradas —, mas há um

grande défice de efetivos na PSP, em que 832 saídas só foram compensadas com 446 entradas, o que significa

uma redução de quase 400 efetivos nesta força de segurança.

Portanto, esta ainda é uma preocupação que temos de manter, até porque a idade relativamente avançada

dos efetivos das forças de segurança, e que vai avançando, obviamente, em termos médios, obriga a um grande

esforço na renovação dos efetivos, particularmente daquelas forças de segurança que têm maiores

responsabilidades, dado o âmbito territorial de atuação, que são a PSP e a GNR. Portanto, esta é uma

preocupação que subsiste.

Já agora, para terminar, diria que não basta elogiar o esforço que estes profissionais fazem no combate à

criminalidade — nunca é demais elogiá-los —, há que compensá-los também pelo seu trabalho e, efetivamente,

a reposição de direitos a estes profissionais não deve ser esquecida. Quando falamos de níveis salariais, da

necessidade de ter atenção aos horários de trabalho, às promoções, não podemos esquecer que estes

profissionais também merecem a melhor das nossas atenções.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o

Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Queria começar por dizer que, de facto, e como sublinhou

agora mesmo o Sr. Deputado António Filipe, eu sorri, mas fi-lo por duas razões que me parecem razoáveis e

interessantes, Sr. Deputado.

Em primeiro lugar, e independentemente da bancada onde nos possamos sentar neste Hemiciclo, a

tendência estrutural, a tendência determinante para que Portugal tenha, há uns anos a esta parte, a

criminalidade a descer e para que essa criminalidade global continue a descer — chegamos aqui com uma baixa

de 7,1% na criminalidade geral participada — é algo que nos deve alegrar a todos e que, obviamente, não

negamos. Não negamos a realidade, achamos positivo e muito relevante, e esta é a primeira razão para sorrir.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado António Filipe tenta ver nessa mesma realidade um enorme mérito no

Governo — de resto, ainda bem que há alguém na sua bancada que continua a ver tantos méritos nesta solução

governativa e nesta geringonça, alguém teria de ser! —, mas de facto, como aqui foi dito e a própria Sr.ª Ministra

começou por dizer, esta é uma tendência que vem muito de trás, há muitos anos que assim é. Portanto, não

vale a pena criar a ilusão de que há grandes mudanças e de que houve grandes alterações, porque não foi

assim, Sr. Deputado.