I SÉRIE — NÚMERO 5

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso é responsabilidade do Governo!

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nesta matéria, falo-lhe em

responsabilidades e o Sr. Primeiro-Ministro sistematicamente responde com «curiosidade».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Acho que é lamentável ouvir um Primeiro-Ministro, em matérias tão

sérias, tão essenciais à soberania de um Estado, falar de curiosidade em relação à verdade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É curioso!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Com certeza que o Ministério Público tem a sua função: tem a sua

função no apuramento da responsabilidade criminal. Mas uma coisa é a responsabilidade criminal, outra coisa

é a responsabilidade funcional e disciplinar e outra coisa ainda, por muito que queira negar, é a responsabilidade

política.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

E essa é do seu Governo, é do seu Ministro e é sua, em último limite! É sua responsabilidade!

O que lamento é que tenhamos um Primeiro-Ministro, um Governo que nunca quer assumir nenhuma

responsabilidade, que chuta para o lado, para baixo, para cima, para onde for, mas fica sempre isento de

qualquer responsabilidade. Tudo o que é bom chama a si, o que não é bom é dos outros — é do cabo-de-dia,

se calhar.

Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, deixe-me dizer-lhe uma outra coisa.

Passámos um mês inteiro a ouvir falar de anúncios em matéria de Orçamento do Estado, tudo boas notícias

em matéria do Orçamento do Estado. Cá estaremos para o conhecer, daqui a uma semana.

Mas, já agora, não quero perder esta oportunidade para lhe perguntar duas coisas: primeiro, se nos garante

que não há nenhuma subida de impostos, direta ou indireta; segundo, se nos garante que há estabilidade em

matéria de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), que não há subida do IRC, ou se vai

satisfazer o Partido Comunista, que, de resto, anda muito desconsolado.

Aplausos do CDS-PP.

Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, na próxima semana conhecerá

a proposta do Orçamento do Estado, da qual, seguramente, dirá mal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Então vai haver aumento de impostos!