I SÉRIE — NÚMERO 6

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado mês de

setembro, mais de 81% do território de Portugal continental atingiu a seca severa e 7,4% a situação de seca

extrema, de acordo com informação prestada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). A

perspetiva é a de que esta situação possa continuar nos próximos meses.

Já tivemos memória de anos difíceis do ponto de vista da seca, como os de 2005 ou de 2012, mas este mês

de setembro foi o mais quente desde o início da década de 30 do século passado. Em bom rigor, este País

sempre se confrontou com problemas de seca, mas a intensidade que estes períodos de seca estão a atingir é

que torna o fenómeno bastante preocupante.

Nada, contudo, para que não estivéssemos alertados. Com efeito, é do amplo conhecimento público que

uma das consequências do aquecimento global do planeta é a recorrência dos excessos e extremos climáticos.

Existem estudos, que incidiram sobre o território nacional, que dão conta da preocupante fatia dos nossos

solos, que pode vir a ser afetada pelo agravamento do aquecimento global. Nos últimos 50 anos, a temperatura

média em Portugal aumentou 1º C. Se recordarmos que o Acordo de Paris prevê um aumento não superior a

1,5º C em relação ao período pré-industrial, para que se possam travar ou aligeirar os efeitos mais nefastos das

alterações climáticas, percebemos como aqueles valores são significativos e preocupantes. Também nos

últimos 50 anos, a precipitação em Portugal está a decrescer, em média, 4 cm por década, o que não é

insignificante.

Neste quadro, este outono, absolutamente anormal, tem gerado consequências que nos devem alarmar num

sentido proativo. Os agricultores salientam que não se lembram de um ano tão dramático para as suas

explorações agrícolas como este, quente e seco, estando a ter prejuízos imensos. A menor produção agrícola,

para além dos impactos sobre a subsistência de muitas famílias que vivem da agricultura, obriga à importação

de alimentos, agravando, por via do seu transporte, as emissões de gases com efeito de estufa.

Estas mesmas características climatológicas criam condições propícias também para o problema gravíssimo

dos fogos florestais, que, para além da tragédia que têm constituído para tanta gente e para o País, libertam

emissões de gases com efeito de estufa em quantidades alarmantes.

A falta de água, por seu lado, remete o País, no âmbito da rede electroprodutora que está ao dispor, para as

centrais termoelétricas, a carvão, e para as de ciclo combinado, a gás, fazendo crescer, em volume considerável,

a emissão de gases com efeito de estufa.

Acresce a tudo isto que, incompreensivelmente, noutros setores determinantes para diminuir estas emissões

de gases com efeito de estufa, como o dos transportes, não se trabalha para, crescente e ininterruptamente, se

prestar uma oferta eficaz.

Veja-se, por exemplo, o que, de modo absurdo, se passa atualmente com a Soflusa e a Transtejo, cuja frota

diminuiu, tendo-se, com o anterior Governo PSD/CDS, feito cortes substanciais no pessoal, material e

reparação. Fruto de má gestão, os barcos ao dispor não chegam para assegurar o transporte de passageiros

que é necessário. A Soflusa pede, inqualificavelmente, aos passageiros para não procurarem este transporte

fluvial em certas horas de ponta e a sobrelotação e o caos são de tal ordem que muitas pessoas se veem

obrigadas a usar o transporte individual! É assim que queremos contribuir para diminuir o impacto das alterações

climáticas?!

Sr.as e Srs. Deputados, isto é um assunto muito sério.

Mitigar o fenómeno do aquecimento global e trabalhar na vertente da adaptação do País a essas situações

climáticas extremas é fundamental. Temos muitas comissões, muitos planos e programas, mas o problema é

que a sua aplicação prática deixa muito a desejar.

Por exemplo, quantas vezes Os Verdes trouxeram ao Parlamento a necessidade de se cumprir o Programa

Nacional para o Uso Eficiente da Água, de modo a reduzir o desperdício e a gerar uma efetiva atitude individual

e coletiva de poupança do recurso fundamental que é a água? Mas há sistemas de abastecimento de água que

continuam com percentagens muito significativas de perdas no transporte; continua-se a ver regas automáticas

que, em vez de regarem as zonas verdes, inundam os passeios, num desperdício atroz; continua-se a anos-luz

do necessário aproveitamento de águas pluviais e até de águas usadas e tratadas para dar resposta aos

múltiplos usos de água; em pleno século XXI continuamos a usar água da rede, em massa, para regar jardins e

outras superfícies e solos. O programa existe, as medidas necessárias estão elencadas, mas falha a sua

aplicação prática.