I SÉRIE — NÚMERO 8

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Surpreendentemente, no entender do CDS, pese embora as ditas referências constem da exposição de

motivos, nada surge nas recomendações.

Melhor dizendo: exceção feita à primeira recomendação — o alargamento dos gabinetes de informação e

apoio ao aluno ao ensino superior —, em que ambos coincidem, os dois projetos também se preocupam com o

alargamento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no que toca à obrigatoriedade da

distribuição gratuita de contracetivos e com os relatórios sobre a implementação e avaliação dos impactos da

lei, o que se saúda. Contudo, recomendam — pasme-se! — o reforço da carga horária nos diversos ciclos de

ensino. Ora, isto constitui um verdadeiro contrassenso, pois esta recomendação de reforço vem sustentada na

gestão flexível do currículo. Mas, afinal, a gestão flexível do currículo não é da responsabilidade das escolas,

para as quais tanto defendem a autonomia?

Não se vislumbra um só realce às inúmeras recomendações que visam a manutenção da valorização da

área. Não se propõe a criação de soluções de continuidade, sustentadas, como, por exemplo: o edital anual; a

redução da componente letiva para um professor do agrupamento, sendo mantida a figura do atual professor

coordenador; a redução da componente letiva para os restantes professores envolvidos; um investimento forte

na formação de professores, técnicos e pais na área da educação sexual; a organização global para a partilha

de materiais a nível regional ou mesmo nacional; um maior envolvimento dos pais, encarregados de educação,

etc.

Enfim, temos dois projetos de resolução sem uma palavra de orientação, sem uma destas recomendações,

sem uma inovação. E tudo isto não obstante as significativas fraquezas já detetadas na implementação da lei.

É muito poucochinho, Sr.as e Srs. Deputados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida

Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação sexual deve

ser analisada numa perspetiva ampla do que é a formação cívica e social dos jovens portugueses.

Exige, aliás, uma visão abrangente daquilo que são as atitudes e comportamentos para a saúde e bem-estar

não só físico mas também psicológico e emocional.

Como refere o último relatório de avaliação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto — relatório esse, importa

recordar, feito em 2013, portanto, na anterior Legislatura —, apesar de a avaliação da implementação da Lei ser

muito positiva, há também ainda muito a fazer e aspetos a melhorar. Aliás, uma das fraquezas identificadas

nesse mesmo relatório — o qual certamente que serviu de inspiração ao Partido Socialista e ao Bloco de

Esquerda para as iniciativas que hoje discutimos — é precisamente a falta de uma cultura de avaliação

sistemática das medidas em meio escolar, que não foi, como se vê, um dos aspetos tidos em consideração nem

pelo Partido Socialista nem pelo Bloco de Esquerda, que vêm agora propor o aumento da carga horária para a

temática específica da educação sexual, com propostas desgarradas e sem ligação aos projetos educativos que

os professores desenvolvem em todo o território português.

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Da mesma maneira que usar um cravo na lapela diz pouco

sobre a defesa da liberdade nas decisões de todos os dias, não é por o Partido Socialista vir dizer que defende

a autonomia das escolas e dos professores que, deixa todos os dias, de ser mais centralista, executando, na

prática, o contrário das boas intenções que gosta de apregoar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Grande parte do que se conseguiu foi com o esforço, o empenho,

a dedicação e a autonomia das escolas e dos professores.