14 DE OUTUBRO DE 2017

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Pretendemos que assim continue. Aliás, aceitasse o Governo dar mais autonomia às escolas na definição

dos seus projetos educativos e dos seus horários e não teria agora de responder à falta de tempo que os

professores apontam para esta temática.

Da nossa parte, preocupa-nos a reconhecida falta de envolvimento das associações de pais e encarregados

de educação; preocupam-nos as respostas dos jovens quanto ao custo e à disponibilidade dos métodos

contracetivos, bem como a proposta de gabinetes de informação e apoio ao aluno no ensino superior sem

qualquer articulação objetiva com as estratégias e os agentes da ação social nas instituições do ensino superior.

A confusão e distanciamento do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista quanto a esta matéria são

preocupantes. Mas, da parte do PSD, contam com uma preocupação efetiva com a saúde e bem-estar dos

jovens portugueses, acreditando que, para isso, devemos dar mais condições às escolas e aos professores,

para que, com os meios e os incentivos certos, consigam desenvolver as estratégias mais adequadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra,

para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Carvalho.

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há alturas em que temos de fazer

opções e saber se queremos ser progressistas ou se queremos estar resignados a nada fazer. Ora, o Partido

Socialista apresenta-se de forma clara neste debate: nós queremos ser progressistas e estar ao lado de uma

causa mobilizadora para os jovens e os estudantes portugueses. Foi esse debate sério que quisemos trazer a

esta Câmara, um debate sério pelo progresso, pelo desenvolvimento e pelo aprofundamento de um tema que é

essencial e estruturante para nós e para a sociedade portuguesa. Foi a isso que nos propusemos e foi isso que

fizemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Concluída a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

471/XIII (2.ª) (PS) e 1075/XIII (3.ª) (BE), passamos à apreciação do Decreto-Lei nº 66/2017, de 12 de junho, que

estabelece o Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal [apreciação parlamentar

n.º 39/XIII (2.ª) (BE)].

Para dar início ao debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr.

Deputado Carlos Matias.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Falta o Governo, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, fazemos, então, um pequeno compasso de espera,

na expectativa de que o Governo se apresente.

Pausa.

Dado que não temos, neste momento, informação sobre a presença do Governo, solicito ao Sr. Deputado

Carlos Matias que inicie a sua intervenção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, percebo a situação, mas uma apreciação parlamentar é

uma iniciativa legislativa que leva a debate opiniões sobre um decreto-lei, pelo que faz sentido que o Governo

esteja presente para ouvir as iniciativas desde o início.

Percebemos que este é um dia especialmente difícil para o Governo…