14 DE OUTUBRO DE 2017

35

E não aumentou por acaso, aumentou porque tornaram a prestação totalmente burocrática, com

requerimentos em papel, obrigando as pessoas a entregar, todos os anos, um requerimento com um conjunto

de documentos em papel com informação que a segurança social conhece.

Aplausos do PS.

Com esta alteração, aquilo que os senhores quiseram e conseguiram foi deixar de aplicar uma renovação

que corresponde a uma renovação feita pelos sistemas de informação, que vão buscar todos os rendimentos

das pessoas que a segurança social, por via das Finanças, conhece. E o que é que aconteceu com isso? O que

aconteceu foi que, administrativamente, conseguiram suspender todos os requerimentos das pessoas que

entregavam requerimentos em papel e os serviços, dos quais os senhores tiraram 3000 funcionários em quatro

anos, não conseguiram dar resposta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É assim que defendem a família?!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Relativamente à questão dos bens móveis com registo

— automóveis, aeronaves, barcos, embarcações —, o que é que verificámos? Verificámos que o único objetivo

que tiveram foi o de retirar a condição de recursos do rendimento social de inserção do Decreto-Lei n.º 70/2010,

que define as condições uniformizadas para a atribuição de todas as prestações sociais mediante condição de

recursos. Isto teve um único objetivo, o de poderem mexer à vontade naquelas que são as condições de acesso

das pessoas ao RSI para as excluir, mas acresce que os indeferimentos por este motivo em concreto foram de

0,2%.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Secretária de Estado, queira terminar.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Relativamente à renovação automática, gostaria só de clarificar uma coisa: ela não é automática, é verificada

com muito rigor, com todos os rendimentos conhecidos na segurança social. Os senhores fizeram

administrativamente aquilo que tinham muita vontade de fazer mas que não assumiram fazer, que era acabar

com a prestação. Ainda bem que não o fizeram e que ela é muito resiliente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, para uma intervenção.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este debate, suscitado

pelo PSD e pelo CDS, não é sobre a credibilização de uma prestação essencial para o combate à pobreza e

não é, também, sobre o combate à fraude. Este debate do PSD e do CDS é um pretexto para estigmatizar as

pessoas que recebem o RSI em Portugal, é um pretexto para um discurso de ódio aos pobres, para um discurso

de racismo social, para criar um estigma, fazendo com que as pessoas que hoje estão em situação de pobreza

extrema sejam os suspeitos do costume e sejam vistas como se fossem fraudulentas.

Aplausos do BE e do PS.

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP, tendo o Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia batido

com as mãos no tampo da bancada.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, há 2 milhões de pessoas em Portugal que vivem abaixo do limiar de

pobreza e, dessas, apenas uma pequena parte — uma pequena parte, 400 000 — recebe o rendimento social