I SÉRIE — NÚMERO 8

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de inserção, que não faz com que as pessoas saiam da situação de pobreza porque é muito baixo, apenas

minora a severidade da pobreza.

O RSI é, em Portugal, a prestação social mais fiscalizada de todas, mas tem um peso residual nas contas da

segurança social, de 2% da despesa da segurança social, e atinge não apenas adultos mas também crianças:

40% dos beneficiários do RSI são pessoas que não poderiam trabalhar porque não têm idade para isso.

O PSD e o CDS, no Governo anterior, fizeram duas coisas: cortaram para metade o número de beneficiários,

num contexto em que a pobreza aumentava,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É uma vergonha! É a «sensibilidade» do CDS!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … de 400 000 para 250 000, e baixaram o valor de referência em 25%.

Não foi por acaso, Srs. Deputados, que a pobreza infantil aumentou, foi também por aquilo que os senhores

fizeram em relação ao RSI.

O que este Governo fez agora — aliás, em resultado das conclusões do grupo de trabalho feito com o Bloco

de Esquerda — foi trazer exigência e dignidade a esta prestação, aumentando o valor de referência. Assim, a

prestação abrangeu mais pessoas em estado de necessidade, não as obrigando a ficar à espera meses para

receberem o RSI devido aos atrasos da Administração. O RSI é a única coisa que têm para fazer face a despesas

que não podem ficar à espera meses, porque estamos a falar de dinheiro para sobreviver.

E a renovação automática — e com isto termino, Srs. Deputados — não é laxismo nem regabofe,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É, é!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … nada mais falso. A renovação automática melhora o combate à fraude,

porque os rendimentos são verificados oficiosamente, assegura a continuidade dos rendimentos, e, sobretudo,

permite que as pessoas sem-abrigo tenham acesso ao RSI.

Sr.as e Srs. Deputados, andei pelas ruas da cidade do Porto, de onde sou, pelas mesmas ruas em que andou

o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ouvi o mesmo que o Presidente ouviu.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Vá aos bairros e vê lá muita coisa!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Presidente disse publicamente que as pessoas sem-abrigo não têm

uma casa onde receber as cartas da segurança social para irem anualmente renovar o pedido da prestação.

Srs. Deputados, as pessoas sem-abrigo precisam da renovação automática para terem acesso às poucas

migalhas que lhes permite sobreviver.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Por isso, Srs. Deputados, é lamentável…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, é lamentável que os Deputados do PSD e do CDS queiram agora retirar essas

poucas migalhas às pessoas sem-abrigo e na audição que aqui fizemos com essas pessoas tenham mostrado

muita preocupação e quando o Presidente da República fala também mostram preocupação.

Sr.as e Srs. Deputados, ganhem vergonha! Ganhem vergonha!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.