14 DE OUTUBRO DE 2017

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre o debate que está a ser feito, importa

começar por lembrar as palavras de um antigo Ministro do CDS que fez parte do Governo do PSD e do CDS e

que, sobre o rendimento social de inserção, afirmou que este era um financiamento «à preguiça» e que os seus

beneficiários era gente que, pura e simplesmente, não queria trabalhar e que queria viver à custa do contribuinte.

Isto, Srs. Deputados, diz muito! Diz muito sobre a insensibilidade social e diz muito sobre os preconceitos

existentes.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Importa lembrar isto, porque assim sabemos muito bem ao que vêm o PSD

e o CDS quando querem fazer esta discussão: vêm levantar e acentuar preconceitos.

Aplausos do PCP.

Mas também vêm falar de facilitismos e de laxismos. Pois falemos então, Srs. Deputados, de facilitismos e

de laxismos.

Para os mais carenciados, para aqueles que são obrigados a recorrer a prestações sociais desta natureza,

não há facilitismos, Srs. Deputados. Não há facilitismos na vida do dia a dia marcada pela pobreza, marcada

por profundas dificuldades, limitações e impedimentos no acesso a serviços e a bens fundamentais. Não há

facilitismos quando têm de expor a sua vida e a vida dos seus familiares para acederem a prestações sociais.

Mas, Srs. Deputados, continuemos, então, a falar de facilitismos. Facilitismos foram dados à banca e aos

grupos económicos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Facilitismo foi a rapidez com que se abriram os cordões à bolsa para entregar

milhões e milhões e para conceder benefícios obscenos à banca e aos grandes grupos económicos, ao mesmo

que empobreciam portugueses, que criavam autênticos infernos burocráticos no acesso às prestações sociais,

que cortavam no valor e na abrangência das prestações sociais, incluindo o RSI, e que desprotegiam milhares

de famílias e milhares de crianças.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Crianças!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — E se existem situações de irregularidade, Srs. Deputados, que se

identifiquem, que se fiscalize, que se combatam e se corrijam, mas não se utilizem essas situações para

estigmatizar, para semear desconfianças ou para semear o preconceito.

Aplausos do PCP e do Deputado do BE José Moura Soeiro.

Combatam-se essas situações, Srs. Deputados! Combatam-se com os meios humanos e com os meios

materiais adequados.

A este propósito, importa também lembrar a ação do PSD e do CDS no que se refere aos trabalhadores da

Administração Pública, designadamente, na segurança social, em que queriam mandar para a rua 700

trabalhadores do Instituto da Segurança Social,…

Vozes do PCP: — Exatamente! Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … colocando em causa o serviço da segurança social e o acompanhamento

ao RSI.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, entendemos que o Estado deve assumir as suas responsabilidades

na garantia de apoios sociais às famílias em situação de pobreza e em situação de exclusão social.