I SÉRIE — NÚMERO 8

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Vozes do PSD: — Ai é, é!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … mas há uma solução. E a dificuldade não é pela parte da direita.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Parece-me é que não podemos fazer este debate sem a presença do

Governo. A alternativa que existe é a de alterar a ordem dos trabalhos. Não sei é se as restantes bancadas

aceitam esta sugestão…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a Mesa procurou informar-se junto dos serviços

sobre se haveria algum atraso por parte dos membros do Governo que deveriam estar presentes. Não obtivemos

essa informação até agora. Estamos a tentar obtê-la, logo que possível.

Sendo assim, vamos, então, continuar a nossa ordem de trabalhos. Tendo em conta que não há informação

precisa sobre a presença dos membros do Governo, solicito ao Sr. Deputado Carlos Matias que faça a sua

intervenção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço novamente a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, havendo pontos da ordem de trabalhos em que o Governo

não tem estar presente, havendo anuência por parte das bancadas nesse sentido e não abrindo aqui um

precedente de, numa apreciação parlamentar, o Governo não estar presente, sugeria que pudéssemos alterar

a ordem dos trabalhos, passando ao último ponto, relativo ao salário mínimo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, pela sinalética que daqui

posso observar, percebo que não há consenso em torno dessa sugestão, que a Mesa naturalmente compreende.

Não havendo esse consenso, não resta à Mesa outra alternativa que não seja a de dar a palavra ao Sr. Deputado

Carlos Matias, para que se cumpra a ordem de trabalhos.

Compreenderá que esta é, neste momento, a nossa única alternativa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, com toda a boa vontade que possamos ter, temos de

cumprir o Regimento. E, de facto, nas apreciações parlamentares — a do Bloco de Esquerda, agora, e,

imediatamente a seguir, a do CDS — o Governo tem de estar presente.

Portanto, com todo o respeito, não me parece uma boa solução estar a dar a palavra ao Sr. Deputado do

Bloco de Esquerda para intervir — e, desde já digo que o CDS, a seguir, não o fará — e fazer uma apreciação

de um decreto do Governo, sem o Governo estar presente. Temos de cumprir a lei. Por muito difícil que o dia

seja para o Governo, não podemos mesmo deixar de cumprir a lei.

O Sr. José Cesário (PSD): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, é para igualmente transmitir à Mesa e ao Plenário o nosso

entendimento de que não faz sentido proceder à discussão de uma apreciação parlamentar sem a presença do

Governo. Isso é óbvio.