I SÉRIE — NÚMERO 8

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Desde 1993 que o PCP afirma que a existência de um apoio à subsistência deve ser conjugada com medidas

multidisciplinares com vista à inserção social dos seus beneficiários.

Este é o caminho que defendemos, devendo ser acompanhado pela criação de emprego com direitos, da

valorização dos salários, das reformas e das pensões, um caminho que seja efetivamente de justiça e de

progresso social.

Aplausos do PCP e do Deputado do BE José Moura Soeiro.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Partido

Socialista, para uma intervenção.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Estas apreciações

parlamentares do PSD e do CDS sobre o RSI é, na verdade, uma boa apreciação sobre o triste estado da direita

portuguesa.

Sr.as e Srs. Deputados, os pobres não são criminosos!

Os termos que utilizam neste tema fariam corar de vergonha os democratas-cristãos e os social-democratas

se eles ainda se sentassem em alguma dessas cadeiras.

Protestos do PSD.

De laxismo à preguiça, vale tudo, lançando uma condenação moral sobre todos aqueles que estão no fim da

linha, na pobreza mais extrema, e que encontram no RSI uma última rede de segurança.

Aplausos do PS e do Deputado do BE José Moura Soeiro.

Protestos do PSD.

Sabemos bem o que querem fazer. Nada disto tem a ver com combate à fraude — que o PS sempre previu

e que assegura — nem com a realidade dessa fraude, que é completamente marginal na estrutura de apoios do

Estado.

O que os senhores querem é fazer dos pobres o bode expiatório do vosso radicalismo, estimulando inveja

social e sentimentos primários que em toda a Europa são próprios de forças políticas populistas e demagógicas.

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

A direita nunca aceitou esta nova geração de políticas sociais e procurou sempre diminuir a sua importância

histórica. Lembramo-nos bem quando o PP de Paulo Portas lhe chamava de subsídio à preguiça e fez desse

combate uma das causas mais tristes da direita portuguesa, ignorando que preguiçosa é, isso sim, uma

sociedade com níveis intoleráveis de desigualdades e de pobreza, muita dela causada pelas vossas políticas.

Aplausos do PS.

Com as alterações introduzidas pela nossa legislação que querem aqui apreciar, ocorreu uma uniformização

da condição de recursos, aplicada a todas — repito, a todas — as prestações sociais de combate à pobreza.

Esta uniformização já tinha sido feita em 2010, mas em 2012 e em 2013, para além dos cortes que os senhores

fizeram, criaram uma condição de acesso única ao RSI. Foi isso que nós eliminámos, reforçando os mecanismos

de controlo ainda mais eficazes, incluindo, obviamente, o fim da renovação automática, com simples

apresentação de requerimento.

Os senhores sabem tudo isto, e por isso esta vossa apreciação não tem nada a ver com essa legislação nem

com o combate à fraude, mas tem a ver com a vossa guerra ideológica contra o Estado, com a vossa guerra

ideológica contra o Estado social e contra os seus mecanismos de combate à pobreza. Os pobres não podem

ser os vossos bodes expiatórios!