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23 DE NOVEMBRO DE 2017

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Sim, também reage e age mal na implementação desse único programa que tem e a que chama de

«devoluções». É que, afinal, mesmo esse programa de devoluções foi feito à custa de medidas extraordinárias

na receita — sim! —, mas de cativações e cortes no investimento público históricos, isto é, de sacrifício do

Estado social, que diziam defender.

É um Governo incapaz de fazer consolidação estrutural e que aposta todas as fichas das medidas

orçamentais no consumo interno, quando todo o País e até a retórica do Governo já reconheceram que a

economia nacional deve ter nas exportações e no investimento o seu motor.

Sim, este Orçamento do Estado é um espelho deste Governo governado! Segue o mote socialista de sempre:

«chapa ganha, chapa gasta», aliás, agora trocaram, eufemisticamente, e dizem «chapa ganha, chapa

distribuída».

Sim, realiza também um belo espelho deste Governo, do Governo de vários e não de apenas um membro,

que diz que Portugal é um país sozinho e abandonado à sua sorte! É assim que os senhores tratam o nosso

País!

É preciso um País que mereça um Governo diferente, e o País merece um Governo e um Orçamento

diferente. É para isso que trazemos aqui várias propostas, não com esperança de que os senhores as aprovem

todas ou a maioria e, muito menos, que o vosso mau Orçamento mude para um bom Orçamento, mas não

deixamos de contribuir e mostrar diferenças.

Precisamos de um País mais focado na criação da riqueza que torna a distribuição sustentável e duradoura,

de um País com mais coesão social e territorial. É por isso que trazemos várias propostas para a criação

sustentada de riqueza, com medidas que puxem pelas empresas, que puxem pela sua capitalização, pelo ganho

de escala e pela sua competitividade. Sim, medidas que melhorem a fiscalidade do investimento empresarial,

especialmente nas pequenas e médias empresas, muitas e várias medidas que incentivem a poupança,

incluindo a dos trabalhadores no capital da empresa onde trabalham, medidas várias que promovam, facilitem

e impulsionem as exportações.

Não esqueçam, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, que, para distribuir riqueza é preciso

que ela seja criada, e de forma sustentada; para distribuir hoje e amanhã precisamos de uma criação sustentada

de riqueza. Por isso, o PSD traz dezenas de propostas para a criação sustentada de riqueza, mas também

propostas para mais coesão social, propostas para pensionistas atuais e do futuro, especialmente daqueles com

mais dependência, propostas que protegem os jovens, especialmente aqueles que andam à procura de casa,

propostas que ajudam os emigrantes que querem regressar a Portugal, propostas que apoiam as famílias com

filhos e que querem ter mais filhos, incluindo aquelas em situação de insuficiência económica.

Medidas que apoiam os reclusos a quem o Governo cortou no orçamento para alimentação, medidas,

portanto, para mais coesão social, mas também medidas para mais coesão territorial, contra esse tal país que

os senhores querem deixar sozinho e abandonado à sua sorte.

Medidas para os territórios ardidos, medidas para combate à seca, medidas para apoiar as regiões

autónomas que os senhores discriminam negativamente,…

Risos de Deputados do PS.

… medidas para o interior, de onde os senhores querem tirar fundos comunitários estruturais para enviar

para as zonas mais populosas.

Finalmente, medidas para proteger os trabalhadores independentes, a quem os senhores querem castigar

com um aumento de impostos. Chamavam-lhe «mexer» no regime simplificado; afinal, começaram por criar um

regime complicado e, com as alterações do PS, já o País percebeu que é um regime supercomplicado, e

supercomplicado, pelo qual trabalhadores independentes, profissionais liberais, agricultores e pequenos

empresários, por culpa deste Governo, pagarão muito mais impostos.

Contra tudo isto, contra este Governo, que é, afinal, governado, estão as propostas do PSD — sinais de um

caminho diferente para um País muito melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

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