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30 DE NOVEMBRO DE 2017

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Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 627/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação relativa aos

consultores para investimento autónomos e colaboradores de intermediários financeiros que exercem a

atividade de consultoria para investimento (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Baixa, igualmente, à 5.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 628/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação da

concessão de crédito por instituições de crédito a titulares de participações qualificadas (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Baixa à 5.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 629/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação relativa aos

deveres de informação contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Baixa à 5.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 630/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação das

obrigações das instituições de crédito na comercialização de depósitos e produtos de crédito (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Baixa à 5.ª Comissão.

Votamos agora, também na generalidade, o projeto de lei n.º 631/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação

relativa às ofertas particulares de valores mobiliários (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 632/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação da organização

interna dos intermediários financeiros (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Baixa à 5.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 633/XIII (3.ª) — Visa reforçar os poderes de supervisão

do Banco de Portugal (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Baixa à 5.ª Comissão.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 634/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação

da remuneração dos colaboradores dos intermediários financeiros e das instituições de crédito (PS).

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