I SÉRIE — NÚMERO 28

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A situação de seca tem impactos não apenas ambientais, mas também sociais e económicos. É por isso

imperativo encontrar e implementar medidas quer de mitigação, quer de adaptação, umas de curto prazo mas

outras de médio e longo prazo.

O setor agrícola não é o único dos setores afetados mas foi o primeiro a sentir, e continua a sentir, os efeitos

gravíssimos da seca e há mesmo casos críticos, como seja o do arroz na bacia do Sado ou o setor pecuário,

onde há falta de alimentação para tantos animais.

Desde a primeira hora que o CDS vem alertando para a necessidade de implementar um conjunto de medidas

de apoio aos agricultores. Chamámos, inclusivamente, o Sr. Ministro à Comissão Parlamentar de Agricultura no

início de maio, à qual só se deslocou no dia 20 de junho.

O Governo anunciou, entretanto, um conjunto de medidas de apoio aos agricultores, medidas, essas, que

consideramos positivas mas manifestamente insuficientes, sobretudo porque a situação se tem vindo a agravar

desde o anúncio dessas medidas, sendo o próximo ano uma incerteza muito grande, pelo que traz bastantes

preocupações.

Por isso, o CDS apresenta hoje duas iniciativas que propõem medidas para apoiar o rendimento dos

agricultores que tiveram quebras de produção, por um lado, e aumento de custos, por outro, medidas, essas,

quer de alívio de tesouraria, quer com vista à atribuição de subsídios, pois consideramos que para situações

extraordinárias tem de existir medidas também elas de exceção.

Na primeira iniciativa, recomendamos ao Governo, entre outras matérias: que isente os agricultores da taxa

de recursos hídricos (TRH) e atribua uma ajuda relativa às despesas de eletricidade, porque foi preciso regar

durante muito mais tempo e, portanto, os agricultores incorreram em mais custos; que atribua também uma

ajuda à alimentação animal, porque as pastagens estão secas; uma dispensa temporária das contribuições para

a segurança social; e a criação de uma linha de crédito para fazer face aos encargos não apenas com a seca,

mas para custos de exploração, entre outras.

Apresentamos uma segunda iniciativa onde propomos que os custos de transferência de água entre

albufeiras — quer nos casos como os da Aguieira e Fagilde, quer também, e sobretudo, no caso dos perímetros

de rega confinantes a Alqueva — sejam suportados pelo Fundo Ambiental quando esteja em causa a

necessidade de implementar medidas de contingência, porque consideramos que esta é uma matéria que está

salvaguardada, está dentro do âmbito e dos objetivos do Fundo Ambiental.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir a adoção de

medidas para mitigar os efeitos da seca, nomeadamente na agricultura. Por isso, apresentamos várias

recomendações ao Governo.

O ano de 2017 tem sido particularmente duro para os agricultores e para a agricultura, mas a situação não é

igual em todo o País. Regiões como o Alto Alentejo, o Centro Interior ou a bacia do Sado têm sentido de forma

mais intensa o problema da seca, seja por escassez de água para abeberar ou de alimentação para os animais.

Por isso, o projeto de resolução do PSD fixa critérios justos e que têm de ser implementados de imediato,

sob pena de agravamento da situação difícil que já hoje se vive nos territórios mais afetados.

Ao mesmo tempo que tratamos de medidas de curto prazo é necessário salvaguardar o futuro de médio e

longo prazo.

Em qualquer das dimensões o Governo tem vindo a reagir aos problemas e não tem tido capacidade para

antecipar soluções.

Podemos dizer que, apesar das dificuldades que têm sentido, os agricultores têm continuado a gerar vida.

Esse é o nobre papel da agricultura. O Governo tem criado torrente de palavras e números que pretendem

asfixiar e esconder os problemas.

No curto prazo, urge que o Governo aplique medidas para mitigar os efeitos nefastos da seca. Este é o centro

das nossas preocupações que estão vertidas no nosso projeto de recomendação.