I SÉRIE — NÚMERO 31

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Quando se continuam a renovar as parcerias público-privadas (PPP), como aconteceu recentemente, então

sabemos que é preciso fazer muito mais.

Sim, foi importante parar o projeto da direita que destruía o nosso serviço público de saúde, mas é preciso

agora voltar a construir um SNS geral, universal e gratuito.

António Arnaut disse recentemente que o SNS está — e cito — «periclitante e a precisar de ser salvo, se não

restará dele apenas uma saudade» e acompanha esta declaração verdadeira com uma proposta que é

apresentada esta semana em conjunto com João Semedo: rever a Lei de Bases da Saúde.

Sim, é preciso uma nova Lei de Bases que fortaleça o Serviço Nacional de Saúde, onde a relação do privado

com o público só pode ser complementar e nunca concorrencial, onde o privado não pode viver à custa da

degradação do público e onde não se pode tirar dinheiro ao público para entregar ao privado.

Aplausos do BE.

É preciso uma nova Lei de Bases que expurgue as parcerias público-privadas, verdadeiros sorvedouros de

dinheiro público do nosso Serviço Nacional de Saúde, que separe o público do privado, que acabe com a

promiscuidade, que acabe com as taxas moderadoras e outros pagamentos que dificultem o acesso à saúde.

O Bloco de Esquerda quer fazer essa discussão, vai participar nela e apresentará uma proposta na

Assembleia da República para construir uma lei de bases que feche as portas aos negócios feitos com a saúde

das pessoas e que, em alternativa, abra a porta a um novo Serviço Nacional de Saúde de gestão integralmente

pública, com o financiamento adequado ao investimento que precisa de fazer, com o número de profissionais

suficiente e sem barreiras que impeçam ou limitem o acesso.

Estas são as escolhas essenciais e este é o tempo para as fazer. Cada dia em que as adiamos é um dia em

que se agrava o SNS.

O Serviço Nacional de Saúde é um pilar do Estado social, é estratégia e investimento de futuro porque é

condição de igualdade e qualidade de vida. Nenhuma política para recuperar o País e a dignidade de quem aqui

vive pode passar ao lado do Serviço Nacional de Saúde e o Bloco de Esquerda não passará ao lado da urgência

que é recuperar o SNS. Esperamos que nenhum outro partido passe ao lado desta necessidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Moisés Ferreira, pela precisão no uso do seu tempo.

A Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de quatro Srs. Deputados. Como pretende

responder, Sr. Deputado?

O Sr. MoisésFerreira (BE): — Dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado António Sales.

O Sr. AntónioSales (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, a verdadeira reforma do Serviço

Nacional de Saúde, operada por este XXI Governo Constitucional a partir de 2015, foi a reconversão do capital

humano e da motivação dos profissionais de saúde, bem como a reposição dos seus direitos de trabalho.

Relembro que, entre 2016 e 2017, entraram mais de 6000 novos profissionais de saúde e recordo ainda que

só agora, no início de janeiro, entraram 3937 jovens médicos para iniciar a sua formação específica e já

entraram, também este ano, mais 116 internos na especialidade do que no ano transato. Srs. Deputados, esta

é a verdadeira reconversão efetuada de uma forma séria, responsável e sustentável.

Este processo é, pois, fundamental para um melhor acesso, maior prontidão e melhor qualidade dos serviços

prestados aos nossos cidadãos.

Sr. Deputado Moisés Ferreira, muitos dos argumentos aqui utilizados parecem-nos razoáveis, justos e

pertinentes. Aliás, assumimos mesmo que temos um problema de sustentabilidade do Serviço Nacional de

Saúde. Mas, atenção, não fomos nós que decretámos a sustentabilidade garantida do Serviço Nacional de

Saúde; sabemos bem quem foi. Estamos a trabalhar para minorar as consequências, nomeadamente o acesso