5 DE JANEIRO DE 2018

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atempado dos portugueses ao SNS, respeitando a máxima constitucional de serviço universal, geral e

tendencialmente gratuito, não fosse, aliás, um socialista o pai do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, impõe-se uma nova lei de bases da saúde, aperfeiçoando e privilegiando o setor público e

mantendo o setor privado como complementar.

Não tendo preconceito ideológico nesta matéria, queremos um SNS cada vez mais forte, mais autossuficiente

e mais sustentável.

Pergunto-lhe: estarão o Sr. Deputado e o Bloco de Esquerda disponíveis para um trabalho conjunto,

abrangente, estabelecendo consensos nesta matéria no sentido de tornar a proteção à saúde um direito efetivo

a todos os cidadãos em liberdade de procura e de prestação de cuidados nos termos da Constituição e da lei?

Sr. Deputado, interpelo-o, ainda, relativamente à necessidade de dotar o Serviço Nacional de Saúde de

recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos.

Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista estará, como sempre esteve, na linha da frente para não deixar

subverter o espírito que presidiu ao Serviço Nacional de Saúde, respeitando não só a nossa história e a nossa

memória mas olhando para o futuro de uma forma responsável e progressista.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales.

O Sr. LuísVales (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, fez uma intervenção sobre uma

hipotética alteração da Lei de Bases da Saúde promovida pelo Dr. António Arnaut e pelo Dr. João Semedo, mas

o que os senhores querem, e nós sabemos, mesmo que não tenham ainda a coragem de o assumir, é estatizar

o sistema de saúde português, é abolir a cooperação e a articulação entre o Estado e os setores privado e social,

é acabar com as convenções no Serviço Nacional de Saúde.

Não vos importam as pessoas, nem a acessibilidade dos doentes aos cuidados de saúde. Se o preço a pagar

pela estatização do sistema de saúde for mais listas de espera, menos consultas e menos acessos à saúde,

tanto pior para as pessoas, que serão vítimas dessa vossa visão de que tudo tem de ser público e que o privado

e as atividades particulares de solidariedade são pecado.

Enquanto os senhores trazem esta conversa ideológica ao Parlamento, o Grupo Parlamentar do PSD quer

discutir o que se passa na vida real. O caos reina nas urgências dos hospitais do SNS, que têm serviços

sobrelotados, afetando milhares de pessoas em todo o País, além de doentes graves terem de esperar mais de

cinco horas, como se pode ler na edição do Correio da Manhã de 30 de dezembro, e há quase 700 médicos por

contratar. E os senhores vêm com a conversa da estatização do sistema de saúde?!

Os senhores apoiam um Governo que está a degradar o Serviço Nacional de Saúde, onde faltam milhares

de médicos e enfermeiros; um Governo que prometeu reduzir o recurso às urgências, mas que, em vez disso,

as aumentou, e de forma muito significativa; um Governo que afirmava pretender reduzir o recurso aos

chamados «médicos tarefeiros», mas todos sabemos que aumentou essas prestações de serviço para mais 100

milhões de euros por ano. Enfim, trata-se de um Governo sem norte e sem estratégia.

Sr. Deputado Moisés Ferreira, pergunto-lhe o seguinte: como pode o Bloco de Esquerda continuar a apoiar

um Governo que diz uma coisa e faz o seu contrário, um Governo que lançou o caos na saúde, um Governo

que está a degradar o acesso dos doentes aos serviços de saúde?

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. LuísVales (PSD): — Para terminar, também gostaria de perguntar ao Sr. Deputado se o Bloco de

Esquerda já traçou uma linha vermelha ao Governo sobre esta matéria e se já conseguiu converter o Partido