5 DE JANEIRO DE 2018

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Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — A Sr.ª Deputada pediu soluções do Bloco de Esquerda.

Repare, no último Orçamento do Estado, apresentámos uma proposta para um plano plurianual de

investimentos e de financiamentos no Serviço Nacional de Saúde, que não teve, sequer, o acolhimento do CDS-

PP.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Nem do PS!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Afinal, não quer esse investimento, mas nós vamos continuar a insistir. Vamos

continuar a insistir, sim, porque concordamos com aquilo que a Sr.ª Deputada Carla Cruz disse: é preciso cumprir

o direito à saúde! É preciso cumprir o direito à saúde e aquilo que hoje se sabe e se sente é que a política do

PSD e do CDS-PP não deixou saudades mas deixou feridas profundas — …

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E a sua política?! E a sua?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … repito, feridas profundas —, que é preciso resolver e sanar. Por isso,

trazemos uma solução: rever a Lei de Bases,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É uma hipocrisia!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … porque não podemos continuar a desperdiçar milhões de euros, centenas

de milhões de euros, milhares de milhões de euros com negócios privados retirados ao Serviço Nacional de

Saúde. Sim, cumprir o direito à saúde é cumprir o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde é

um serviço público, com gestão pública.

Portanto, propomos a revisão da Lei de Bases para que isso fique consagrado e fique bem claro. A questão

aqui é saber se o PSD e o CDS-PP querem acompanhar-nos nesta defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os senhores fizeram acordos com o PS ou com o CDS?!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que o Sr.

Primeiro-Ministro, em má hora, afirmou, 2017 não foi um ano particularmente saboroso. Pelo contrário, e muito

pelo contrário, foi um ano em que Portugal esteve bem naquilo que não depende do Governo mas em que o

Estado falhou, clamorosamente, onde faz mais falta e onde a sua missão é absolutamente insubstituível. É

preciso que todos compreendamos, até para que não mais se repita, que, em 2017, o Governo falhou o combate

aos incêndios, falhou a proteção das pessoas e, infelizmente, continua a falhar no apoio às vítimas.

O ano de 2017 foi aquele em que a qualidade dos serviços públicos continuou, paulatinamente, a degradar-

se, ao mesmo tempo que os pagamentos em atraso continuaram, também paulatinamente, a aumentar. Foi um

ano em que desapareceram armas dos quartéis e em que, até hoje, ninguém sabe explicar o que aconteceu e,

muito menos, o Ministro da tutela. Foi um ano em que continuamente ouvimos falar de reposição de rendimentos,

mas em que, afinal, a carga fiscal até aumentou. Foi um ano em que, face ao que foi conhecido no caso da

Raríssimas, tivemos um ministro a negar toda e qualquer responsabilidade. Foi, finalmente, um ano em que o

Parlamento decidiu aprovar alterações à lei de financiamento dos partidos à boleia — sim, à boleia! — de reparos

e sugestões do Tribunal Constitucional, mas chegando a decisões que pouco, ou nada, têm a ver com essas

sugestões, ou seja, consagrando o fim de qualquer limite global ao financiamento privado, bem como um regime

de isenção de IVA.