I SÉRIE — NÚMERO 31

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O CDS compreende os perigos dos populismos fáceis e é, precisamente, por isso que estivemos, e estamos,

contra estas alterações. Não há melhor caminho para abrir a porta a um discurso antipartidos e antipolíticos do

que os próprios partidos legislarem, ainda para mais sobre uma matéria como esta e sem fundamentarem as

suas posições, de forma opaca e retroativa e, aparentemente, em alguns casos, sem que os próprios estejam

de acordo com os votos que exprimiram neste mesmo Plenário, não foi há muito tempo. Se não

compreendermos todos esta lição, que é uma verdadeira lição de quase tudo o que não deve acontecer no

Parlamento, dificilmente conseguiremos que o Parlamento recupere a confiança dos portugueses que foi

abalada com este episódio.

Se este Parlamento continuar, calmamente, como vimos esta tarde, a achar que correu tudo muito bem com

este processo e que não há nada para corrigir, estamos, agora, sim, a cavar um fosso muito perigoso entre o

Parlamento e o País.

O CDS apelou ao veto do Sr. Presidente da República a estas alterações e dá agora seguimento ao teor da

mensagem deste mesmo veto propondo a eliminação da isenção total de IVA, a eliminação do fim do limite para

a angariação de fundos e a eliminação de efeitos retroativos.

Corrigir, e corrigir depressa, esta enorme trapalhada era uma boa maneira de começar bem este ano aquilo

que terminou muito mal no ano passado.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, o Governo decidiu começar o ano de 2018 dando asas à sua capacidade de criar

novas formas de austeridade. Assim, resolveu começar o ano com mais uma portaria a aumentar o imposto

sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), desta vez a pretexto da inflação.

Quando iniciou o seu mandato, o Governo aumentou o gasóleo e a gasolina com o pretexto de que o aumento

era neutro e de que era só para compensar o Estado da perda de receita fiscal com a baixa do preço do petróleo.

Quando o preço do petróleo voltou a aumentar, afinal o aumento já não era neutro, já era mesmo o Estado a

arrecadar mais cada vez que os portugueses precisam de encher o depósito. Agora, aparentemente, o pretexto

é a inflação. Ou seja, quer o preço do petróleo baixe, quer suba, quer se mantenha, há sempre um pretexto novo

para aumentar impostos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É isso!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Se compararmos o preço do gasóleo no dia 1 de janeiro deste ano

com o preço de há dois anos, antes do primeiro aumento deste Governo, em 8 de fevereiro de 2016, vemos que

os portugueses estão a pagar mais cerca de 33 cêntimos por litro. Ou seja, isto significa que abastecer um

depósito de 60 litros de gasóleo custa, agora, mais 20,16 € do que custava em fevereiro de 2016.

É a verdadeira cara da nova austeridade deste Governo, que tira com uma mão o que repôs com a outra.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É preciso ter lata!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Da mesma forma, o Governo veio, logo no início do ano, recuar nas

promessas e nos compromissos feitos, no que toca ao IRS, aprovando as tabelas de retenção na fonte de IRS,

que, na prática, adiam, por mais um ano, o fim da sobretaxa e as alterações que tanto apregoaram no Orçamento

deste ano e durante a campanha das autárquicas. Parece que vai ser precisa outra campanha eleitoral para os

portugueses sentirem no bolso as promessas da atual maioria, no que toca ao IRS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Um simulador é que era bom!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, neste cenário em que o Governo tenta, por

meios cada vez mais criativos, ir buscar cada vez mais receita é particularmente incompreensível que se decida