5 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. José Cesário (PSD): — … o número de Deputados, o número de eleitos em geral. Gostaria que V.

Ex.ª exprimisse aqui a opinião do CDS relativamente a estas questões e à necessidade de também se operar

mudanças nestes domínios.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas que me fizeram

e começo por responder ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves acusou-me de populismo, de manipulação, de criação de ficções, enfim,

foi uma verdadeira chuva de acusações, talvez para desculpar alguma má consciência, Sr. Deputado — imagino.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

Eu explico-lhe e faço-o com facilidade.

Em relação à primeira questão, a do financiamento dos partidos, o Sr. Deputado acha que correu tudo muito

bem com este processo. Eu não acho. Eu discordo.

Protestos do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

O Sr. Deputado, aparentemente, acha e está de acordo com as mudanças. Eu não estou, discordo e votei

contra.

Protestos do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

E isto, Sr. Deputado, não é uma ficção, é uma realidade, é aquilo que de facto aconteceu.

O Sr. Deputado deixou-me, aqui, um desafio, acusando-me até de manipulação, quando me pergunta aonde

é que há o efeito retroativo. Ó Sr. Deputado, numa coisa chamada «norma transitória», que diz assim: «A

presente lei aplica-se aos processos novos e aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor (…)».

Protestos do Deputado do PS Jorge Lacão.

Sr. Deputado, se as alterações aprovadas se aplicam a processos pendentes, é bom de ver que isso significa

que as alterações terão um efeito retroativo.

Aplausos do CDS-PP.

Isto parece-me claro e evidente.

Sr. Deputado, o senhor pode chamar populista, pode chamar o que entender, mas eu chamar-lhe-ia sensato,

e eu deixo-lhe este desafio: o Sr. Deputado e os restantes Srs. Deputados estão mesmo convictos de que correu

tudo bem com este processo e de que estas alterações fazem sentido? Com franqueza, Srs. Deputados, eu

duvido que haja muitas pessoas fora desta Sala a acharem isso mesmo, e se nós continuamos a ter discussões

completamente à margem do que se passa fora desta Sala, receio bem que acabemos a ter discussões muito

pouco produtivas.

Protestos do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.