5 DE JANEIRO DE 2018

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O correio chega aos seus destinatários cada vez mais tarde, de forma cada vez menos fiável e cada vez

mais caro. O problema não está nas novas tecnologias, nem no número de trabalhadores, que são, aliás, muito

menos do que aqueles que seriam necessários — os correios deveriam mesmo reforçar o seu quadro de pessoal

ao invés de continuar a reduzi-lo —, o problema dos CTT está na incompatibilidade entre o papel estratégico do

serviço público que deve prestar e o objetivo supremo da privatização.

Por isso, é indispensável que este problema político seja enfrentado como tal e que sejam retiradas as

devidas conclusões ao olhar para esta realidade.

O requerimento do PCP, ontem aprovado em comissão parlamentar, para que seja ouvido o Ministro do

Planeamento e das Infraestruturas é um contributo para esse debate e, principalmente, para que se possa

passar das palavras aos atos, porque a vida está a confirmar, a cada dia, que o problema não é o contrato de

concessão mas, sim, a privatização dos correios, e é preciso resgatar a empresa, trazendo-a de volta à gestão

pública.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP considera que o problema que está colocado ao conjunto dos

serviços públicos e também, desde logo, aos transportes públicos exige uma resposta urgente, não se pode

continuar a adiar os investimentos que têm sido anunciados.

Na CP (Comboios de Portugal), na EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA), no

Metro, na Transtejo e na Soflusa é preciso garantir os meios humanos e técnicos nos serviços de operação e

manutenção destas empresas, autorizar a reposição dos stocks de sobressalentes e iniciar um plano de

reparação das frotas.

É preciso avançar com as obras de modernização de infraestruturas e lançar os concursos para a aquisição

de material circulante para a ferrovia em diversas linhas na rede nacional e é preciso reforçar a presença nas

estações para que utentes e populações não fiquem ao abandono.

Apesar de avanços alcançados em vários domínios da vida nacional, nos últimos dois anos, toda a gente

está de acordo numa coisa: a degradação sistemática destes serviços púbicos tem sido uma constante e estes

serviços estão cada vez piores.

Perante tudo isto, foi anunciado mais um aumento dos preços dos transportes públicos, de 2% em média,

podendo certos títulos ter o preço aumentado até 2,5%. Ou seja, pelo segundo ano consecutivo, temos o preço

dos transportes públicos a subir acima da inflação.

Depois dos aumentos acumulados ao longo destes anos, o PCP reafirma que o que deveria ocorrer seria

uma redução dos preços e não um novo aumento. E, se alguém acredita que tarifas mais caras significam mais

capacidade de resposta e melhor funcionamento para as empresas, a nossa resposta é muito simples: abram

os olhos e usem os transportes.

Ainda recentemente, no debate orçamental, o PCP interveio, propondo o fim das restrições à contratação de

mais trabalhadores, propondo o fim do recurso às chamadas cativações que limitam a resposta por parte das

empresas, propondo o reforço do investimento público em mais 23 milhões de euros, quer no Metro de Lisboa

quer nas empresas de transporte fluvial, proposta esta que viria a ser recusada por não ter o voto favorável nem

do PSD, nem do PS, nem do CDS.

São opções políticas e cada um que responda pelas suas.

Por outro lado, foi anunciado, outra vez, o aumento de portagens em eixos viários fundamentais,

nomeadamente nas autoestradas do Algarve para Lisboa, de Lisboa para o Porto, do Porto para Valença, no

Túnel do Marão, na Via do Infante, no Pinhal Interior, na ponte 25 de Abril, na ponte Vasco da Gama, em Alverca,

na Maia, nas antigas SCUT um em cada três pórticos terá aumento da portagem.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PCP, o dispositivo de serviços essenciais às populações, à

economia, ao desenvolvimento e coesão territorial não é, nem poderá ser, a soma de umas quantas empresas,

parte delas privadas e sustentadas pelo erário público. O que é preciso é uma resposta urgente e estrutural,

capaz de inverter o caminho de degradação e reconhecer o direito dos portugueses a serviços públicos de

qualidade.