I SÉRIE — NÚMERO 31

34

Os governos não podem apenas reagir quando acontece uma tragédia. O poder e os interesses dos grupos

monopolistas, o sorvedouro dos juros da dívida, as imposições da União Europeia feitas em nome da moeda

única não se podem sobrepor às necessidades do País e do povo.

O PCP não desiste deste combate e apela aos trabalhadores e às populações para que continuem a fazer

ouvir a sua voz. Continuaremos a agir para responder aos problemas do País com soluções concretas. É disto

que falamos quando falamos da política patriótica e de esquerda de que Portugal precisa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir

esclarecimentos. Como deseja responder?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, respondo, primeiro, a dois e, depois, aos restantes três.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, antes de mais quero

felicitá-lo por ter trazido um assunto tão atual e tão importante como é o dos CTT, porque, de facto, quando o

anterior Governo privatizou os CTT ninguém percebeu porquê. E ninguém percebeu porquê porque, os CTT,

para além de prestarem um excelente serviço postal, ainda contribuíram todos os anos com receitas para o

Estado e, hoje, é tempo de fazer um balanço para se perceber o que sucedeu depois da privatização.

Vejamos: centenas de estações de correio encerradas; delapidação do património dos CTT com a venda de

vários e importantes edifícios; centenas de recetáculos postais retirados da via pública; despedimento de

trabalhadores; aumento de vínculos precários; aumento dos percursos de cada giro de distribuição; tempos de

espera para atendimento que aumentaram substancialmente; falta de dinheiro disponível nas estações para

pagamento de pensões e de outras prestações sociais; generalização das situações em que o correio deixou

de ser distribuído diariamente e existem mesmo localidades, sobretudo no interior do País, onde o carteiro

apenas passa uma vez por semana. A esta degradação do serviço teremos ainda de somar o aumento das

tarifas, que, recorde-se, desde a privatização já subiram mais de 50%.

Ou seja, neste momento, e como resultado da privatização, os cidadãos pagam mais e a oferta do serviço é

menor, ao mesmo tempo que os trabalhadores veem as suas condições de trabalho sofrer um grande retrocesso.

E, como se isto fosse pouco, agora, os CTT ainda se preparam para despedir mais trabalhadores e encerrar

mais postos de correio, como o Sr. Deputado Bruno Dias referiu da tribuna.

Ora, consideramos que a única forma de travar esta ofensiva contra o serviço postal, de recuperar o respeito

das populações e dos trabalhadores dos CTT, é o regresso dos CTT à esfera pública, passando o Estado a

deter o controlo e a gestão do serviço postal. Foi, aliás, por isso mesmo que Os Verdes apresentaram, há cerca

de um mês, aqui, na Assembleia, uma iniciativa legislativa com o objetivo de trazer novamente os CTT para a

esfera pública, mas acabou por ser chumbada.

Ainda assim, continuamos a considerar que a única saída para o problema que está criado nos CTT é

exatamente o seu regresso à esfera pública, e era isto, Sr. Deputado, que eu tinha para lhe perguntar e sobre o

qual eu gostaria que se pronunciasse.

Como é que os portugueses tornam a reaver o serviço postal tal como ele existia antes da sua privatização?

Há alguma solução para o regresso dos CTT à esfera pública?

Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, felicito-o por trazer novamente

este tema ao Plenário da Assembleia da República e começo por dizer-lhe que, desde que os CTT foram

privatizados, temos vindo a assistir a uma degradação contínua do serviço postal universal. E esta degradação