5 DE JANEIRO DE 2018

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É que recordo — e peço a sua ajuda, porque o PSD não o consegue fazer sozinho — que pedimos ao

Governo, por escrito, há mais de três meses, que nos desse um motivo, um fundamento para o que estava a

acontecer, nomeadamente para os prometidos encerramentos de balcões, e ninguém nos disse nada, mas,

como o Sr. Deputado, embora fale grosso da tribuna, fala com o Governo informalmente todos os dias, poderia

obter essa informação, isto é, a quem é que compete fiscalizar e o que é que o Governo está a fazer sobre isto,

e dar-nos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se me permitem, começo já pela questão do Sr.

Deputado Paulo Rios de Oliveira para assinalar um aspeto que é essencial, que o Sr. Deputado referiu e que

não vou desmentir, porque é verdade: a privatização dos CTT foi inscrita no PEC 2 e no PEC 3 e esses PEC

(Programa de Estabilidade e Crescimento) só foram aprovados, porque o PSD os viabilizou, até haver um pedido

de desculpa ao País.

Aplausos do PCP.

A questão é bem clara e os senhores estiveram empenhadíssimos, desde o primeiro momento, em que fosse

uma realidade. Aliás, importa aqui referir que a primeira vaga da ofensiva no encerramento de estações dos

correios e em operações com o imobiliário do património dos CTT — é bom lembrar! — já foi há qualquer coisa

como 12 anos, no Governo PSD/CDS, com o Primeiro-Ministro Durão Barroso, com centenas de estações de

correios encerradas, abrindo caminho ao que está hoje a acontecer.

Portanto, Srs. Deputados, não tenhamos memória curta e vejamos exatamente a responsabilidade que cada

partido teve na governação ou, neste caso, na desgovernação.

Podemos ouvir alguém dizer, como ouvimos, há pouco, o Sr. Deputado Hélder Amaral, que isto tudo são

coincidências,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Eu não disse que eram!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — …que estas coisas dos encerramentos das estações de correios, de mandar

gente embora e de o correio aparecer uma ou duas vezes por semana nada têm a ver com a privatização nem

sequer com a preparação que foi sendo feita, ao longo dos anos, para a privatização.

Até podemos dizer que é uma absoluta coincidência esta coisa de a Bolsa de Valores ter aberto ontem em

alta, com os CTT a destacarem-se, com uma grande subida nas cotações, na sequência, precisamente, do

anúncio do encerramento de mais estações e postos de correios.

É caso para dizer, Srs. Deputados, que com o nosso mal podem eles bem — não é verdade?! —, desde que

os dividendos sejam garantidos, como são garantidos, em 133% dos lucros.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E os transportes?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isto que está a acontecer com a gestão privada a quem os senhores

entregaram os nossos correios — os nossos, do País, que foram e hão de ser outra vez do País.

Aquilo que temos hoje é uma situação em que o contrato de concessão deve ser formalmente alterado,

porque foi muitas vezes alterada a legislação para ser mais permissiva e para permitir que, de facto, os correios

pudessem atingir os níveis, sem entrarem em incumprimento.

Aquilo que está hoje a acontecer é a evidência para as populações de que são prejudicadas com mais

encerramentos de serviços e com uma distribuição postal que nunca atingiu níveis tão graves e tão negativos

como está hoje a atingir.

E mesmo que alguém venha dizer que há quem se encarregue de olhar para os índices de qualidade, que

há quem se encarregue de olhar para as folhas de Excel e que isso, depois, há de ser resolvido, nós dizemos