5 DE JANEIRO DE 2018

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, começo por

desejar-lhe também um Bom Ano, da parte do CDS, e deixo-lhe duas perguntas.

Falou da Autoeuropa e daquilo que se está a passar na Autoeuropa e, de facto, temos assistido a um Governo

que sistematicamente está bastante mais preocupado em manter-se a si próprio do que em defender aquilo que

é o melhor para Portugal. Ora, isto tem impactos nos mais diversos e variados sítios e aquilo que se passa na

Autoeuropa, e o risco que o País lá está a correr, tem também muito a ver com isto.

A questão que lhe deixava era a de saber se a Sr.ª Deputada não acha que a maneira como o atual Governo

tem tratado a concertação social, o pouco cuidado e o pouca importância que tem dado à capacidade de aí se

chegar a um acordo, não lhe parece preocupante, sobretudo no que diz respeito à nossa capacidade de, no

futuro, gerarmos emprego e termos investimento? Não lhe parece que a manutenção das reformas laborais

feitas pelo anterior Governo são essenciais nesta capacidade de gerar emprego no futuro?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A verdade é que os partidos que atualmente constituem a maioria muito

criticaram as reformas laborais e disseram que elas seriam incapazes de gerar emprego, mas a verdade é que,

desde esta reforma laboral, o que Portugal tem feito é, sobretudo, gerar emprego.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E os salários não importam?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, é importante que não se ponha em causa o futuro e que se

mantenha esta reforma laboral.

Em segundo lugar, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, que tipo de efeitos é que esta atitude do Governo pode ter,

do ponto de vista do efeito económico, a médio e a longo prazo. Referi na minha intervenção, por exemplo, o

aumento do imposto sobre o gasóleo e sobre a gasolina sob todos os pretextos — já aumentou porque o preço

do petróleo tinha descido, já aumentou porque o preço do petróleo tinha subido, agora parece que vai aumentar

por causa da inflação. Enfim, todos os pretextos são bons e há sempre um pretexto para criar uma taxa nova,

basta que haja uma atividade económica a ter sucesso que logo se inventa ou uma taxa ou uma atrapalhação

diferente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luís

Albuquerque.

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, o Sr.

Deputado reparará, eventualmente, que não fiz nenhuma previsão na minha intervenção. Tenho muito gosto em

mandá-la por e-mail se por acaso não a ouviu com a atenção suficiente.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Em qualquer caso, Sr. Deputado, o que fiz foram alertas e costuma dizer-se que quem avisa amigo é.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma entremeada de declaração política com amizade!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — O que vemos com muita preocupação é que, de facto, o País está

a ser gerido em função de interesses que não são os dos portugueses de hoje e, muito menos, os dos

portugueses de amanhã. Temos uma situação em que não estamos a aproveitar oportunidades fundamentais

para garantir a consistência do nosso futuro, para garantir que não tenhamos novamente de perder aquilo que

perdemos no passado e que, entretanto, reconquistámos com um grande esforço de todos os portugueses e

com um programa de ajustamento duríssimo, por irresponsabilidade de quem toma as decisões quando a

conjuntura é favorável e aconselha a que as reformas sejam feitas agora.