I SÉRIE — NÚMERO 31

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Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

É que a dor das reformas estruturais é tanto menor quanto mais favoráveis forem as condições económicas

no momento em que são implementadas.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — São o cilício!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Gostaria de dizer, Sr. Deputado, se tem algum problema em

aceitar a minha interpretação das reformas estruturais, que existe um estudo da Comissão Europeia, do início

do ano passado, que não só identifica como quantifica o efeito positivo futuro das reformas estruturais que foram

postas em prática no nosso País.

Uma última nota, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade: atendendo a que foi Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais e saberá com certeza fazer contas, convido-o a calcular o défice do ano de 2016 antes das

medidas extraordinárias que os senhores anunciaram depois da minha afirmação,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — … e a demonstrar aritmeticamente que o resultado também se

atingia.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Os 0,2 estavam no Orçamento!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Garanto que não se atingia se não fossem as medidas que o

senhor, nomeadamente, como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, propôs e fez aprovar,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — … como a receita do perdão fiscal, da reavaliação de ativos das

empresas e todas as medidas extraordinárias que foram introduzidas depois e sem as quais não era

aritmeticamente possível.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O senhor sabe! Conhece bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — É só fazer as contas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — As contas estavam feitas!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, é verdade que assistimos vezes

demais a uma preocupação excessiva com a manutenção do poder, quer do Governo, quer da maioria que o

suporta, e que tudo é subordinado a este objetivo, incluindo o facto de ouvirmos aqui críticas extraordinárias do

Bloco de Esquerda e do PCP à atuação do Governo como se não tivessem aprovado já três Orçamentos desta

maioria e não fossem, portanto, tão responsáveis por eles como quem os apresentou.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Gostaria de dizer também que, de facto, a questão da concertação

social é muitíssimo preocupante e o comportamento atual revela, até, um desrespeito pelas bases da nossa

democracia, que assentam também numa concertação social ativa, em que as decisões são ponderadas com