5 DE JANEIRO DE 2018

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Os caudais mínimos semanais e trimestrais estabelecidos no Protocolo Adicional à Convenção de Albufeira

e que afluem de Espanha são insignificantes e permitem uma grande variação dos caudais durante os dias, as

semanas e os trimestres.

Como é do conhecimento público, e muitas vezes observável mesmo a olho nu, a qualidade da água do rio

Tejo representa um grave problema para o nosso País. A contaminação das águas reduz a sua disponibilidade,

destrói a flora e a fauna, coloca em risco todo o ecossistema e as atividades humanas, nomeadamente o

abastecimento de água para a agricultura e para o consumo humano.

A existência de várias indústrias de celulose e/ou de pasta de papel, de explorações pecuárias ou de práticas

agrícolas não podem ser sinónimo de poluição.

A navegabilidade do rio por pequenas embarcações e o seu fluxo ecológico têm sido colocados em causa

por barreiras físicas artificiais, algumas colocadas por empresas.

A Central Nuclear de Almaraz, situada nas margens do tio Tejo, ainda no Estado espanhol, mas apenas a

uma centena de quilómetros da nossa fronteira, é a central nuclear mais próxima de Portugal. Os dois reatores

nucleares entraram em funcionamento em 1981 e 1983, sendo dos mais envelhecidos do Estado espanhol, o

que levanta justificadas preocupações, agravadas pelos sucessivos incidentes registados.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou já diversas propostas para que o Governo insista

junto do governo do país vizinho no sentido do encerramento da Central. No entanto, esta não só continua em

funcionamento como se têm efetuado procedimentos para a expansão da sua vida útil.

Revemo-nos, portanto, inteiramente nas preocupações expostas pelos peticionários. Daí apresentarmos um

projeto de resolução assumindo as suas propostas.

Impõe-se, de facto, a adoção de medidas para o cumprimento da Diretiva Quadro da Água, para garantia de

um bom estado ecológicos das águas do rio Tejo.

Há que estabelecer um regime de caudais ecológicos, diários, semanais e mensais de forma científica,

refletidos nos Planos da Bacia Hidrográfica do Tejo e na Convenção de Albufeira e integrando regimes de

exceção, designadamente para casos de seca.

Há que restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente, nomeadamente a reposição da conectividade

fluvial.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Carlos Matias (BE) — Vou terminar, Sr. Presidente,

Impõe-se uma ação rigorosa e consequente de fiscalização contra a poluição crescente e contínua que cada

vez mais devasta o rio e os seus afluentes.

Finalmente, deverá prosseguir a exigência junto do governo do Estado espanhol com vista ao encerramento

da Central Nuclear de Almaraz.

O Bloco de Esquerda está com os ambientalistas, os autarcas e as populações nesta luta pela recuperação

do nosso rio Tejo e pelo fim da ameaça nuclear de Almaraz.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André

Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já dizia Alberto Caeiro que «Pelo Tejo

vai-se para o Mundo» e que «Quem está ao pé dele está só ao pé dele». Sr.as e Srs. Deputados é ao pé do rio

Tejo e dos milhares de signatários desta petição que todos devemos estar.

O PAN associa-se com uma iniciativa legislativa que visa reforçar a instalação de mais estações de

monitorização radiológica nos rios internacionais.

Defendemos também que o Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica seja dotado dos meios

adequados para que possa concretizar, em tempo útil, os programas de monitorização radiológica ambiental.

Consideramos ainda que é essencial maior transparência e escrutínio público sobre a informação nos sites

do Estado referentes aos recursos hídricos, muitas vezes indisponível ou desatualizada.