12 DE JANEIRO DE 2018

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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os

subscritores desta petição, que trazem à discussão no Parlamento, mais uma vez, o tema do acompanhamento

nos partos.

No que diz respeito ao apoio à maternidade, ao direito da grávida aos melhores cuidados de saúde e ao

acompanhamento durante o parto, a posição do CDS é conhecida e clara: as parturientes não podem ser

impedidas de acompanhamento durante o parto e durante o trabalho de parto. Até, nas cesarianas programadas

e sem riscos acrescidos, garantidas que estejam as condições de segurança na assistência, isto não pode deixar

de acontecer.

O direito ao acompanhamento durante todas as fases do trabalho de parto está, como se sabe, consagrado

no n.º 2 do artigo 12 da Lei n.º 15/2014, de 21 de março. Como temos vindo a afirmar noutras ocasiões em que

este tema foi debatido, entendemos que o direito ao acompanhamento durante o parto em nada colide com a

manutenção das boas regras de prática cirúrgica que todos os estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos

ou privados, devem observar. Já no que diz respeito ao número de acompanhamentos no momento de um parto,

alargando-se o direito desse acompanhamento também ao pai, desde que seja dada, por parte da equipa de

profissionais de saúde, a garantia de que a segurança da mãe e do bebé não são colocadas em causa, desde

que sejam cumpridas as normas de controlo e de prevenção de infeção hospitalar e desde que a mãe conceda

previamente essa autorização em processo de consentimento informado, entendemos que esse direito poderá

ser concedido, naturalmente, dentro dos limites da razoabilidade quanto ao número de pessoas em causa.

Diz a petição que o pai — como foi dito, nos termos da lei, o pai já tem o direito de acompanhar a mãe nos

trabalhos de parto — se sente, muitas vezes, numa situação de fragilidade, carecendo, ele próprio, de alguém

que lhe dê apoio.

Ora, o nascimento de uma criança, o parto, é um dos momentos mais marcantes na vida de uma mulher, de

um casal e de uma estrutura familiar. Como já referimos, sendo um processo fisiológico natural, não é, no

entanto, isento de riscos, mesmo nos casos em que a gravidez decorreu normalmente. Como se sabe, a

qualquer momento, seja durante o trabalho de parto ou no momento da expulsão, pode haver uma complicação,

que nem sempre se consegue prever e que pode trazer graves consequências tanto para a mãe como para o

bebé. Assim, a segurança da mãe e do bebé têm de estar sempre acauteladas. Não nos esqueçamos de que o

parto sem risco é aquele que já foi!

Portugal é dos países com menor taxa de mortalidade à nascença. Somos um País de referência, a nível

mundial, em matéria de saúde materno-infantil. Temos de nos congratular com as múltiplas evoluções positivas

que se registaram nas últimas décadas, mas não deixaremos de pugnar pelas melhorias que ainda têm de

acontecer nesta matéria.

Para o CDS, a segurança da mãe e do bebé estão, sempre e em qualquer circunstância, em primeiro lugar.

É essencial assegurar em qualquer circunstância uma assistência clínica de qualidade, e isto é garantir que um

momento tão significativo, tão importante e tão feliz não se transforme num momento doloroso.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, repetindo, mais uma vez, o que aqui já referimos:

o CDS defende mais e melhores cuidados de saúde, melhor apoio à maternidade e a humanização da atividade

assistencial, na certeza daquilo que, para o CDS, é fundamental, ou seja, que as pessoas estejam mesmo no

centro do sistema de saúde.

Aplausos do CDS-PP.

Neste momento, ouve-se um burburinho na Sala.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Laura Magalhães, peço

ao público presente nas galerias o mesmo silêncio que, há pouco, pedi aos Srs. Deputados.

Sr.ª Deputada Laura Magalhães, tem a palavra.