12 DE JANEIRO DE 2018

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Ora, ao desejo de estabilidade que sentimos em Portugal relativamente aos feriados, Os Verdes e o PAN

respondem com a reapresentação de projetos da anterior Sessão Legislativa exatamente em sentido contrário,

tal como já chamámos a atenção há um ano.

Sabemos que «é Carnaval, ninguém leva a mal», mas, assim sendo, Os Verdes e o PAN…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Hoje também diz o mesmo que disse há um ano!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … não se admirarão que o CDS mantenha exatamente o

mesmo sentido de voto que manifestou na anterior Sessão Legislativa em relação aos mesmíssimos projetos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que todos nós e todo o País

reconhecemos a importância do Carnaval, uma data que se fez tradição, que implica a preparação, em muitos

concelhos, em muitas zonas do País, de festejos, de desfiles, e que foi interiorizado pela população portuguesa

como um dia feriado.

A generalidade dos municípios reconhece-o como feriado e o Governo também o tem reconhecido por

despacho. A questão é a de saber se este feriado deve ou não constar na lei como um feriado obrigatório ou se

deve ser sujeito a uma decisão, ano a ano, de cada Governo. Essa é a questão.

Diz o Sr. Deputado do CDS-PP que o modelo que existe tem resolvido, pelo bom senso, o direito que as

pessoas têm a comemorar o Carnaval. Ó, Sr. Deputado, seria verdade se não tivesse havido um Governo

CDS/PSD que, justamente, não permitiu que os portugueses gozassem o feriado.

É por haver governos como o do PSD/CDS que precisamos de fazer esta discussão.

Aplausos do BE.

Precisamos de fazer esta discussão, porque vivemos a situação caricata, no período anterior, em que uma

parte do País podia gozar o feriado e outra não, em que populações que tinham preparado o feriado do Carnaval

não viram reconhecido esse feriado. Portanto, no Bloco de Esquerda, só vemos vantagem em clarificar que a

terça-feira de Carnaval é feriado, porque isso significa respeitar o tempo para viver. E defender tempo para viver,

tempo de lazer, tempo de estar com a família, tempo de festejar é, em si mesmo, um desígnio válido, um desígnio

justificável.

Defendemos estes projetos pelo respeito pelo Carnaval como festa pública, como feriado, como ritual de

reversão, de festas onde se invertem os papéis sociais, onde se exerce o direito à sátira, que também é uma

das caraterísticas do Carnaval, e, finalmente, por uma questão de previsibilidade, de uniformidade e de

estabilidade, porque, justamente, o que estes projetos permitem é que haja estabilidade no modo como o País

se relaciona com esta data e no reconhecimento do Carnaval como um feriado.

É isso que estes projetos propõem, e é por isso que o Bloco de Esquerda os acompanha.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Rui Cruz, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje dois projetos de lei, um

do PAN e outro de Os Verdes, que visam consagrar a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.

Este tema não é novo, nem é nova a posição do Partido Socialista.