20 DE JANEIRO DE 2018

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Estamos a falar de clientes dos bancos que adquiriram aos seus balcões — em alguns casos até com

deslocações dos gestores de conta aos seus locais de trabalho ou às suas próprias casas — produtos de risco,

muitas vezes sem o saberem. Estamos a falar de investidores não qualificados, de clientes conservadores que

não quereriam adquirir produtos de risco e que, em alguns casos, estavam convencidos de que estavam a fazer

depósitos a prazo quando, na realidade, o que lhes estavam a vender — eu diria mesmo, a impingir — eram

produtos muito arriscados.

Isso é que tem de ser corrigido, porque quem quer correr riscos, quem quer comprar produtos arriscados

naturalmente que deve poder fazê-lo, mas quem acha que está a fazer um depósito tem mesmo de estar a fazer

um depósito e não podem os bancos confundir uma coisa e outra.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Nós tivemos uma excelente oportunidade de resolver este problema,

quando discutimos aqui os fundos para recuperação de crédito, de criar um critério baseado na justiça e na

equidade que permitisse distinguir as situações com base neste facto tão simples: se as pessoas tinham ou não

sido enganadas ao adquirirem aqueles produtos.

Perdemos essa oportunidade porque o Governo criou uma situação — utilizando, para tal, o erário público e

fundos que são de todos os portugueses — em que para uns lesados — e sei das situações dramáticas que

muitos dos detentores desse papel comercial viviam — houve uma solução, e uma solução no momento, e em

que para outros lesados ainda não há solução, talvez não venha a haver e sabe-se lá o que virá a acontecer.

Srs. Deputados, esta distinção, não com base no facto de as pessoas terem ou não sido enganadas no

momento da aquisição dos produtos financeiros, mas sim com base num critério do Governo, é que não é

possível. A distinção entre as pessoas tem de ser feita com base no facto de terem ou não sido enganadas, com

base em critérios de justiça e equidade e não, Srs. Deputados, com base no facto de terem protestado mais ou

protestado menos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso, Srs. Deputados, não é aceitável, tal como não é aceitável que o

dinheiro público seja utilizado a fazer estas distinções.

A solução que o CDS agora propõe não é uma solução fechada, pois não fechamos a porta e certamente

viabilizaremos todas as soluções que possam resolver o problema a estas pessoas, quando, naturalmente, ele

puder ser resolvido, mas vir recomendar à CMVM que faça agora o que teve dois anos para fazer e não fez, Srs.

Deputados, acho que é uma boa desculpa para deixar continuar tudo na mesma.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins, do PS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero

cumprimentar todos os peticionários aqui presentes e também os que nos estão a ver através dos vários canais

de televisão, pela razão de se terem dirigido à Assembleia da República com as suas petições que hoje

debatemos.

Queria aproveitar para também os saudar enquanto Relatora da petição da ALBOA, porque acompanhei este

processo na Comissão.

A proteção dos investidores não qualificados é, aliás, um tema que nos tem preocupado, razão pela qual

temos tomado algumas iniciativas no sentido de proteger estas pessoas, cuja literacia financeira não lhes

permitia compreender com rigor o que lhes estava a ser vendido e que merecem o respeito de todos.

Referimo-nos também a práticas que podem ser consideradas abusivas e mesmo à venda fraudulenta, que

prejudicaram e originaram muitos lesados.

De facto, nos últimos anos, assistimos a processos que muito custaram aos cofres do Estado português e

que implicaram a perda de poupanças de muitos investidores.