3 DE FEVEREIRO DE 2018

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Achamos, portanto, que há um conjunto de incentivos que devem ser promovidos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma segunda intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Registamos que existe aqui uma

espécie de acordo relativamente à necessidade de redução e prevenção na utilização de materiais descartáveis,

mas percebemos que cada grupo parlamentar tem entendimento de diferentes velocidades nesta matéria.

Quero relembrar que nem sempre utilizámos tantos materiais descartáveis. Aliás, não é desde sempre que

utilizamos materiais descartáveis e estávamos habituados a viver com isso.

Apenas 30% do plástico é reciclado e é urgente trabalharmos na prevenção da produção de tanto material

descartável.

Nesse sentido, propomos também um período de transição, mas um período de transição que seja exequível

quer para as empresas quer para o planeta e o ecossistema. Ora, este período de transição, de três anos,

parece-nos perfeitamente plausível de ser alcançado para que deixemos de produzir e comercializar plásticos e

passemos a utilizar materiais biodegradáveis, de forma a que não tenhamos tanta produção de material e

consigamos que o ambiente e o ecossistema sobrevivam à nossa pegada.

Não nos parece que esta opção seja de todo radical. Aliás, há muito mais caminho a fazer nesse sentido,

pelo que basta dar este primeiro passo para, finalmente, começarmos a reduzir o nosso impacto enquanto seres

humanos no ecossistema que em temos estado a intervir.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Parece que todos

concordamos com que os primeiros incentivos têm de ser mesmo para os materiais reutilizáveis, mas é preciso

é que se faça qualquer coisa e que não fiquemos à espera que os comportamentos se alterem. Perante a praga

que está lançada na nossa sociedade, que são os plásticos e a sua utilização massiva, nós temos várias

hipóteses: ou não fazemos nada e ficamos a aguardar que tudo se altere, ou andamos muito devagarinho, ou

tomamos medidas eficazes. Portanto, essa também é a diferença dos diferentes projetos. Por exemplo os

projetos do PAN e do PSD restringem-se ao setor da restauração. É curto, muito curto, Sr.as e Srs. Deputados

e, se calhar, por isso é que agrada ao PS.

Na minha primeira intervenção, fui bem clara: nós apresentamos uma base de trabalho, estamos dispostos

a alargar o período de transição e de adaptação que propomos. Temos consciência que três anos, para nós, é

suficiente, mas podemos alargar esse prazo. E também disse que podemos alargar a transição à composição

dos materiais e podemos alargar essa adaptação ao próprio período de adaptação.

Portanto, estamos muito abertos no sentido de se construir um texto que nós consideremos que seja mais

eficaz e, também, mais consensual entre os grupos parlamentares, mas apresentamos a nossa base de trabalho.

Por isso, peço ao Partido Socialista que não inviabilize este projeto para que, em sede de especialidade,

possamos alargar esta discussão, discutir também com base, como o Sr. Deputado João Torres disse, nas

conclusões que o grupo de trabalho retirará. Não é pelo facto de o Governo ter constituído um grupo de trabalho

— o Sr. Deputado também não o disse, evidentemente — que a Assembleia da República não pode iniciar um

processo legislativo, mas o que eu peço, sinceramente, ao Partido Socialista é que não inviabilize este projeto

no sentido de que, na especialidade, possamos, de facto, ouvir inúmeros especialistas, inúmeros interessados

nesta matéria.

Quero, também, dizer-lhe que não colocamos os agentes económicos fora da solução.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.