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3 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Alteraram o Código do Trabalho, que foi resultado de um

acordo de concertação social e deitam fora esse acordo, ficando apenas o negócio entre os partidos da maioria

de esquerda. Mais: em vez de fazerem uma revisão coerente do Código do Trabalho, fazem-no em prestações,

em sucessivas negociações.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente, dizendo que é óbvio que merece,

por isso, a nossa mais completa censura.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto oral, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, começo por informar o Hemiciclo que se encontram

presentes, na Galeria I, as estruturas representativas dos trabalhadores da PT, cujos membros o Partido

Socialista saúda, sobretudo pela solidariedade, perseverança e maturidade que souberam mostrar neste

processo. Sim, digo maturidade, porque perceberam e aceitaram logo desde o início que o Partido Socialista

não legisla para uma empresa, o Partido Socialista legisla por um princípio.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Não é admissível que, à pala de uma interpretação abusiva e fraudulenta

da lei, deturpando e desvirtuando o objetivo da diretiva que lhe tinha dado origem, se espezinhem e violem

direitos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Queremos ainda sublinhar que para nós foi muito gratificante percorrer

este caminho com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português e que, apesar da identidade própria

de cada partido e das suas diferentes perspetivas, o resultado a que chegámos mostra que é possível construir

em conjunto algo positivo e verdadeiramente útil à sociedade onde vivemos, porque contribui para o bem comum

de trabalhadores e empresas.

De facto, conseguimos, os três partidos, não interferindo na organização interna das empresas e preservando

a sua independência, densificar conceitos, clarificar e reforçar os direitos dos trabalhadores, esclarecendo a

situação.

Por fim, gostava de acrescentar o seguinte: na última reunião do grupo de trabalho, fomos acusados pela

direita de estar a fomentar a conflitualidade laboral.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

Ora, só pode afirmar uma coisa dessas quem não tem a mais pálida ideia do que se passa nas empresas.

Conflitualidade laboral…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — … é a que existe agora.

Só existe conflitualidade laboral quando os trabalhadores são maltratados, quando os seus direitos são

espezinhados e violados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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