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I SÉRIE — NÚMERO 44

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A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Agora, falemos do setor público. Então, porque é que o PSD não acompanha

esta matéria para o setor público, Sr.as e Srs. Deputados? Porque, tal como a Sr.ª Deputada Relatora do parecer,

Carla Tavares, diz, e bem, os proponentes das iniciativas não se referem aos impactos financeiros desta medida.

Não sei se a Sr.ª Deputada já tem as contas, mas, se tiver, pode partilhá-las.

Os proponentes das iniciativas não têm as contas feitas e estão constantemente a apresentar aos

portugueses esta falta de rigor, esta falta de seriedade. Os portugueses não o merecem, temos de o denunciar,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos das Deputadas do BE Joana Mortágua e do PCP Diana Ferreira.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … e poderíamos estar o dia todo a apontar erros, a apontar falhas, a apontar

falta de compromisso com os funcionários públicos.

Porque estamos a falar de funcionários públicos, vamos falar, então, Sr.as e Srs. Deputados, do compromisso

que assumiram quanto às 35 horas para todos os funcionários públicos. Acontece que, ainda hoje, temos

funcionários públicos a trabalhar no mesmo local de trabalho, uns com 35 horas e outros com 40 horas.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — As Sr.as e os Srs. Deputados também assumiram um compromisso com

milhares e milhares de trabalhadores precários, quando lhes prometeram a integração. E o que é que temos, na

verdade? Temos um caos sem fim à vista.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — São só promessas!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Quanto ao descongelamento das carreiras, Sr.as e Srs. Deputados, os

senhores abrem a caixa e parece o Paraíso, mas, quando se vai ver, está o caos instalado.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Estamos no início de 2018, quando o processo de descongelamento das carreiras devia estar em pleno

funcionamento, mas ainda se estão a aferir critérios.

Mas podemos falar de mais matérias.

Temos, por exemplo, centenas e centenas de trabalhadores que aguardam a decisão final da consolidação

da mobilidade intercarreiras e cujos processos estão parados no Ministério das Finanças.

Temos, por exemplo, 127 trabalhadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que

aguardam a decisão final da consolidação da sua mobilidade.

Temos também, pois claro, um Governo que anuncia o combate à precariedade, que tem planos de combate

à precariedade — pelo menos, é isso que diz —, no entanto, a precariedade está a aumentar.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — São só promessas!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, não compreendo porque é que há tanta boa

disposição nas bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Porque o que está a dizer é ridículo!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — São ridículas as promessas!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Comem anedotas ao pequeno-almoço!

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