10 DE FEVEREIRO DE 2018

43

Esta iniciativa baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 760/XIII (3.ª) — Reforça o dever de informação do

comercializador ao consumidor de energia (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei n.º 760/XIII (3.ª) baixa à 6.ª Comissão.

Procedemos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 765/XIII (3.ª) — Torna mais transparente o

impacte ambiental dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do BE, do CDS-PP, de Os Verdes

e do PAN e abstenções do PS e do PCP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1290/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a

informação dada aos consumidores nas faturas relativas à comercialização de combustíveis (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e as abstenções

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 505/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração do Decreto-

Lei n.º 237/2007, de 19 de junho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2002/15/CE, do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas

que exercem atividades móveis de transporte rodoviário (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Srs. Deputados, vamos votar, conjuntamente, três requerimentos, apresentados, respetivamente, por Os

Verdes, pelo CDS-PP e pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um

período de 60 dias, dos projetos de resolução n.os 912/XIII (2.ª) — Pela educação ambiental como componente

de valorização da escola pública (Os Verdes), 1295/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que realize uma

avaliação de impacto do programa Eco-Escolas (CDS-PP) e 1299/XIII (3.ª) — Promoção da educação ambiental

nos currículos dos ensinos básico e secundário (BE).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 673/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda do

património sonoro, musical e radiofónico português (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1302/XIII (3.ª) — Recomenda a criação e instalação

de um arquivo sonoro nacional (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, de seguida, o projeto de resolução n.º 1306/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas conducentes à criação do arquivo sonoro nacional (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.