10 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cada dia que passa sem o arquivo é

um dia em que mais património sonoro se perde…

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … e há demasiado tempo que se fala da necessidade de criar um arquivo

sonoro nacional, há demasiado tempo que está por ser dado total cumprimento às condições requeridas pelo

Decreto-Lei n.º 74/82, quanto ao depósito de fonogramas.

Mas falamos de muito mais, falamos de uma grave insuficiência do serviço público de arte e de cultura, do

esquecimento por falta de ação concreta de uma vasta parte do património do nosso País.

A verdade é que continua a faltar uma infraestrutura com as condições físicas, tecnológicas, materiais,

financeiras e humanas que possa estudar, tratar, salvaguardar e divulgar uma dimensão do nosso património

cultural, todo ele já a braços com inúmeras dificuldades, mas esta parcela do património cultural não pode ser

menorizada.

Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP considera que isto não vai lá só com recomendações.

Aliás, viu-se no Governo anterior para que é que serviu a recomendação para fazer um grupo, para fazer

estudos, para fazer recomendações para, depois, eventualmente um dia, quem sabe, criar um arquivo sonoro

nacional. Não deu em nada!

O que nós queremos é lançar um desafio para, com este projeto de lei que apresentamos, no sentido de

passarmos a boas ideias que são consensuais e que toda a gente acha muito bem, pegar nestas boas intenções

e passá-las à prática.

Temos de assinalar o seguinte: é, pelo menos, a terceira vez que o Partido Socialista inscreve a intenção de

criar um arquivo sonoro nacional no seu programa eleitoral, está, de facto, no Programa do Governo, mas já

vamos a mais de meio da Legislatura e, portanto, não chega estarmos a dizer que estamos a fazer estudos e

que a situação é complexa. Temos de tomar medidas!

Tendo em conta precisamente essa situação, o PCP apresenta hoje um projeto de lei que até já retira uma

das críticas que foi levantada pelo Partido Socialista em relação a ser ou não um instituto público. Nós pegámos

nesse aspeto e já lhe demos uma margem diferente.

Temos também a possibilidade de, na especialidade, serem tidos em conta aspetos que estão propostos nos

projetos de resolução, mas que vão definitivamente no mesmo sentido do do projeto de lei do PCP, e temos

oportunidade de, uma vez por todas, consagrar em lei que vamos criar este arquivo sonoro nacional, que a sua

regulamentação se produzirá depois da entrada em vigor da lei, que será depois do próximo Orçamento do

Estado. Dá tempo para se concluírem estudos, para se fazer a organização do trabalho que, nomeadamente, o

Partido Socialista propõe no projeto de resolução, avaliar os meios financeiros e colocar de uma vez por todas,

na prática, este arquivo sonoro nacional, que é uma necessidade do nosso País, é uma necessidade do nosso

património cultural.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não é admissível continuarmos numa perspetiva em que se faz as coisas,

não se lhes dá estrutura, não se lhes dá meios e não se lhe dá caminho algum. Significa isto que o mais provável

é, quando houver falta de vontade política por qualquer governo que lá esteja, não havendo a consagração em

lei, não haja arquivo nacional.

O que nós dizemos é o contrário: faça-se a lei, pensem-se nos meios, dê-se a organização. Temos uma base

de trabalho conjunta na Assembleia da República e o PCP, em sede de trabalho na especialidade, está

totalmente disponível para enriquecer e contar com contributos que vão no sentido de concretizar este arquivo

sonoro nacional.

Queria ainda dizer que, da nossa parte, tudo continuaremos a fazer para que este arquivo sonoro seja uma

realidade. O Partido Comunista Português foi o primeiro grupo parlamentar a apresentar uma iniciativa nesse