I SÉRIE — NÚMERO 48

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investimento público e o investimento nos serviços públicos. E há um serviço público, Sr. Primeiro-Ministro,

sobre o qual, hoje, gostaria de conversar consigo: a saúde, o Serviço Nacional de Saúde.

Não é a primeira vez que trazemos o tema da saúde aos debates quinzenais e o Sr. Primeiro-Ministro dirá, e

com razão, que, em dois anos, fizemos caminho. Há 2000 novos médicos, 2800 novos enfermeiros e

enfermeiras,…

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Onde?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … mais 200 técnicos de diagnóstico, mais 600 trabalhadores de diferentes

categorias no Serviço Nacional de Saúde, o que se traduziu em mais quase meio milhão de consultas nos

cuidados primários, em mais 250 000 consultas em cuidados hospitalares e em mais 20 300 cirurgias só no ano

passado. É verdade! Foi caminho feito!

Protestos do PSD.

Mas temos de falar, porque é para isso que aqui estamos, do que falta fazer, e há um tema que nos preocupa

e que, julgo, preocupa o País todo, que é o problema dos médicos especialistas. Temos uma enorme

incompreensão quanto ao facto de não existirem ainda concursos para a contratualização destes médicos que

são necessários nos hospitais, como são necessários nos centros de saúde. Há 640 médicos especialistas à

espera dos concursos para serem contratados e, enquanto isso, os hospitais e os centros de saúde esperam

pelos médicos especialistas. Só nos médicos de família, vemos como este cenário é absolutamente absurdo:

há 700 000 utentes do Serviço Nacional de Saúde que ainda aguardam por médico de família e há 77 médicos

especialistas prontos para serem contratados e que ainda não foram contratados.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Há uma lei que diz que nenhum recém-nascido em Portugal fica sem médico

de família e há 4000 recém-nascidos, nascidos já durante a vigência desta lei, sem médico de família.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O Sr. Ministro da Saúde disse-nos aqui, no início de janeiro, concretamente

em 9 de janeiro, que o contrato estava por dias. Afinal, quando abrem os concursos para contratar os médicos

especialistas?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Catarina Martins tem razão, a primeira grande

vitória desta maioria foi ter demonstrado que a reposição de rendimentos não só não era um entrave como, pelo

contrário, era uma condição necessária ao relançamento da economia. Todos nos recordamos de quando nos

disseram que o aumento do salário mínimo nacional iria travar o crescimento do emprego e afugentar o

investimento. Em três anos, o salário mínimo nacional subiu 15%, o alargamento da contratação coletiva abrange

hoje muito mais trabalhadores do que abrangia no início desta Legislatura e os contratos já negociados

representaram, em 2017, um aumento dos rendimentos de 2,6%, em média, relativamente ao precedente. E,

não obstante, tivemos um aumento do investimento empresarial e tivemos, sobretudo, um grande crescimento

do emprego, um crescimento do emprego com mais qualidade, porque a esmagadora maioria do emprego que

está a ser criado é emprego que não é precário, é emprego que não é a prazo. Cerca de 85% do emprego criado

em 2017 é emprego sem prazo. Isto significa que a reposição de rendimentos foi essencial para devolver

confiança à sociedade portuguesa, para melhorar o clima económico, para criar condições para o investimento,

mas também foi importante que criássemos as condições seja de incentivos, designadamente na execução dos