I SÉRIE — NÚMERO 48

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, registo essa

resposta, mas também tenho de lhe dizer que é tudo uma questão de prioridades, porque, quando interessa dar

indicações ao Partido Socialista para mudar o sentido de voto…

O Sr. Carlos César (PS): — Sugestões!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … em determinadas áreas, como vimos no Orçamento do Estado

em relação à área da energia e dos interesses do setor energético, essas indicações aparecem, as voltas são

dadas e os votos são revistos, etc., etc.

Registo que, em relação aos maus tratos aos idosos, o Sr. Primeiro-Ministro é solidário com a sua bancada

e que, na qualidade de Secretário-Geral do Partido Socialista, não tem nada para dizer sobre essa matéria à

sua bancada. Registo que os mais idosos não podem contar com a proteção do Partido Socialista, nem com a

solidariedade do Primeiro-Ministro, também Secretário-Geral do Partido Socialista, numa matéria que tem vindo

a ser insistentemente denunciada…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas foi aprovada uma proposta do PCP!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e que precisa de ser tratada.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, vamos para um outro tema a que, talvez, me responda: o da área da segurança.

Sobre a segurança, tenho dito muitas vezes que, de facto, o Governo não trata, não cuida particularmente desta

área de soberania. E, infelizmente, a história repete-se em várias outras áreas.

Vimos os três ramos das Forças Armadas a sinalizarem a exiguidade do número de efetivos, vimos a ameaça

das forças de segurança no sentido de fazerem uma paralisação, porque está em causa, mais uma vez, o

cumprimento de compromissos por parte do Governo de gente que se sente absolutamente desvalorizada. Há

dois dias, houve um descontrolo no Estabelecimento Prisional de Lisboa com um problema com guardas

prisionais.

A minha pergunta é a de saber se também aqui me vai responder como respondeu em relação à saúde, ou

seja, que está tudo bem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, relativamente a essas matérias,

creio que a normalidade reina no Estabelecimento Prisional de Lisboa. A manifestação, digamos assim, o

protesto de um grupo de guardas prisionais foi devidamente respondido assegurando-se a normalidade da

situação nesse Estabelecimento Prisional.

A existência de conflitos laborais e sindicais não é algo que seja invulgar, não é particularmente invulgar

numa instituição que dispõe de cerca de 15 sindicatos e onde a própria dinâmica da concorrência gera uma

conflitualidade muito própria que o Sr. Deputado Nuno Magalhães, um dia, poderá explicar-lhe

pormenorizadamente.

Quanto à questão relativa às Forças Armadas, como os próprios chefes militares tiveram ocasião de

esclarecer publicamente, nada está em causa na capacidade de as nossas Forças Armadas desempenharem

em pleno as missões que lhes estão confiadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Assunção Cristas, ainda dispõe de algum tempo

para intervir. Faça favor.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre segurança e defesa nada

o preocupa. Cá estaremos para acompanhar esse tema.