15 DE FEVEREIRO DE 2018

27

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sim, cá estaremos para esse

debate mais aprofundado, mas, antes, queria lembrar-lhe que esses fascinantes avanços nos domínios da

ciência e da técnica sempre, mas sempre, beneficiaram apenas uma parte, ou fundamentalmente uma parte,

que foi a do capital e não a do trabalho. É isso que, neste momento, está em causa: saber para onde vai essa

grande conquista dos avanços da ciência e da técnica.

Por falar em trabalho e em trabalhadores, falo também de quem trabalhou. Foi com atraso que se iniciou o

processo de valorização das reformas dos trabalhadores com longas carreiras contributivas. A solução avançada

ficou muito longe daquela que o PCP propunha, a de garantia da reforma, sem penalizações, para todos os

trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos. Mas esse primeiro avanço abriu também a perspetiva de uma

solução mais abrangente a breve prazo, anunciando-se outras duas fases de alteração ao regime de pensões

antecipadas.

O Sr. Ministro Vieira da Silva afirmava, nessa altura, esperar que o trabalho para os restantes casos pudesse

ser finalizado em 2017 para que houvesse, e cito, «pelo menos, um primeiro passo» no início de 2018. Essa

declaração confirmava o que constava dos documentos do Governo apresentados aos parceiros sociais com

critérios de valorização das longas carreiras contributivas nas duas fases seguintes.

Aliás, foi também para acautelar que essa resposta urgente se concretizasse que apresentámos uma

proposta no quadro do Orçamento do Estado para 2018, designadamente, consagrando a eliminação das

penalizações referentes à aplicação do fator de sustentabilidade, entre outras. Essa proposta foi recusada pelo

PS.

Sr. Primeiro-Ministro, há dias, uma operária de 61 anos, com 42 anos de descontos, recebendo o salário

mínimo nacional, fez o levantamento da sua carreira contributiva: receberia 415 €, se não houvesse essas

penalizações. Com esse fator de sustentabilidade, a trabalhadora ficou a saber que receberá 293 €. Ninguém,

com certeza, aqui, neste Hemiciclo, é capaz de aceitar isto com justiça, ou seja, que num quadro de 42 anos de

descontos, a trabalhar no duro, se encontre, por parte do Estado, a resposta de 293 € ao fim dessa longa vida

de trabalho.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Creio, Sr. Primeiro-Ministro, que este é um exemplo gritante de que

temos de dar passos adiante na concretização deste direito, um direito daqueles que se querem reformar após

uma vida de trabalho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, é verdade que os ganhos de

produtividade decorrentes da transformação tecnológica têm de se repartir com maior justiça. Têm de se repartir

com maior justiça, seguramente, no rendimento, mas também têm de se repartir com maior justiça no tempo de

trabalho e na distribuição do trabalho ao longo da vida. Essa é uma das razões pelas quais nós, no Programa

do Governo, enunciámos um princípio fundamental, o da necessidade de diversificação das fontes de

financiamento da segurança social, para que não continuem a assentar, exclusivamente, nas relações laborais,

mas possam ter outras formas de financiamento.

Demos um primeiro passo, em 2017, com a criação do adicional ao IMI (imposto municipal sobre imóveis)

como fonte de financiamento da segurança social. Demos, agora, um novo passo com a primeira fase do

adicional ao IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) para reverter também para o Fundo de

Estabilização Financeira da Segurança Social. Aliás, o PCP, tem apresentado, repetidas vezes, a ideia de que

deveria haver também uma contribuição com base no valor acrescentado bruto, de forma a, também aí,

encontrarmos novas formas de financiamento da segurança social.